11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:24

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 02:24

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0881860-11.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BRUNO LORRAN FELIX GONCALVES REQUERIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Destinatário: MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO Prazo: 15 dias RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025
18/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 01:52

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 06/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/08/2025 23:59.
11/08/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
13/07/2025 06:18

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0881860-11.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BRUNO LORRAN FELIX GONCALVES REQUERIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – O pedido de tutela antecipada importa em medida satisfativa, e que também não pode ser analisado em cognição sumária em razão da falta do contraditório.

Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 300, do CPC.

Não comprovou a parte autora a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2- Cite-se e intime-se a parte ré. 3- Com a apresentação da(s) peça(s) contestatória(s), certifique-se a tempestividade ou eventual decurso do prazo sem manifestação, e intime-se a parte autora, em réplica. 4- Somente após a manifestação da parte autora ou o decurso do prazo in albis, dê-se vista ao MP para ciência de todo o processado.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
23/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2025 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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