11/09/2025 16:46

Baixa Definitiva
11/09/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0871111-37.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: WENCESLAU GUERRA WERNECK REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID nº. 168140655 - RECEBO os embargos de declaração opostos pela autora, mas NEGO-LHES provimento, por entender que a decisão que apreciou o mérito não está eivada de vícios.

PERCEBE-SE, na verdade, que a parte não se conformou com o julgado e pretende, pela via dos embargos, vê-lo reformado, observando-se, no entanto, que a providência requerida não pode ser alcançada pelo recurso interposto.

MANTENHO, pois, a sentença judicial em seus integrais termos.

INTIMEM-SE as partes.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
23/06/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:18

Embargos de declaração não acolhidos
03/06/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/01/2025 14:46

Conclusos para julgamento
07/01/2025 11:09

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/01/2025 11:09

Juntada de Projeto de sentença
07/01/2025 11:09

Recebidos os autos
22/12/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
12/12/2024 14:23

Recebidos os autos
04/09/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA CARVALHO ALVES
27/03/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 12:54

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 19:26

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:07

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2023 15:44

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 14:54

Determinado o cancelamento da distribuição
15/03/2023 17:19

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2023 14:41

Expedição de Certidão.
09/02/2023 11:37

Declarada incompetência
12/01/2023 17:32

Conclusos ao Juiz
15/12/2022 14:44

Expedição de Certidão.
14/12/2022 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810027-05.2022.8.19.0205

Maria Jose da Silva Barbosa

F.ab. Zona Oeste S.A.

Advogado: Aldrin de Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2022 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0135109-12.2022.8.19.0001

Manoel Martins de Jesus Santos

Auto Viacao Tijuca S A

Advogado: Walmir de Almeida Barreto Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802457-06.2024.8.19.0202

Sandra Fernandes Lobo

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jose de Ribamar Lima de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0000084-77.2002.8.19.0211

Rosemary de Carvalho Teixeira da Silva

Raquel Silva da Mota

Advogado: Rosemary de Carvalho Teixeira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0058678-75.2021.8.19.0031

Municipio de Marica

Juliana da Silva de Freitas 10698872770

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2021 00:00

Exibir Processo