18/08/2025 16:57

Juntada de documento
15/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:36

Juntada de petição
30/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

Apesar do determinado no despacho de fl. 658, verifica-se que o Ministério Público já se manifestou nos autos, conforme fls. 360 e 365.

Assim, para evitar eventual alegação de nulidade, intime-se o Parquet para esclarecer o interesse no feito e, se for o caso, apresentar parecer final.
18/06/2025 13:45

Juntada de petição
17/06/2025 19:36

Juntada de petição
17/06/2025 19:06

Juntada de petição
16/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 08:19

Conclusão
26/05/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:27

Conclusão
04/04/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:02

Juntada de petição
18/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:27

Conclusão
04/12/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 19:11

Juntada de petição
26/09/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:01

Juntada de petição
06/08/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 23:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/07/2024 23:52

Conclusão
31/07/2024 23:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:53

Juntada de petição
28/05/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 11:53

Conclusão
07/05/2024 11:53

Decretada a revelia
07/05/2024 11:53

Publicado Decisão em 12/06/2024
07/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:59

Juntada de petição
08/04/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 07:41

Juntada de petição
01/03/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 17:34

Conclusão
14/02/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:44

Juntada de petição
13/12/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:38

Nomeado curador
01/12/2023 13:38

Conclusão
01/12/2023 13:38

Publicado Decisão em 22/01/2024
01/12/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 16:29

Expedição de documento
14/07/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:21

Juntada de documento
11/07/2023 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2023 11:52

Conclusão
11/07/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:27

Juntada de petição
10/05/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:21

Documento
25/04/2023 14:19

Expedição de documento
19/04/2023 12:15

Expedição de documento
24/03/2023 23:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2023 23:02

Conclusão
24/03/2023 23:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 22:54

Juntada de documento
06/02/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 07:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2022 07:53

Conclusão
04/12/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 18:33

Juntada de petição
16/09/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:40

Juntada de documento
06/09/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 13:44

Documento
05/07/2022 12:15

Expedição de documento
07/06/2022 14:14

Expedição de documento
22/05/2022 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2022 12:19

Conclusão
22/05/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:12

Juntada de petição
17/03/2022 22:23

Juntada de petição
14/03/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:11

Juntada de petição
09/12/2021 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2021 02:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2021 02:49

Documento
17/11/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 12:10

Conclusão
10/11/2021 12:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 19:59

Juntada de petição
16/09/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 13:25

Juntada de documento
18/08/2021 20:51

Juntada de petição
04/08/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 09:44

Conclusão
02/07/2021 09:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 09:34

Juntada de documento
28/06/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 19:24

Juntada de petição
21/05/2021 03:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 03:26

Documento
12/05/2021 04:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 04:17

Documento
23/04/2021 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2021 15:07

Conclusão
09/04/2021 15:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 15:03

Documento
06/04/2021 11:50

Juntada de petição
06/04/2021 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 16:18

Juntada de petição
18/03/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 17:26

Juntada de petição
24/02/2021 15:52

Juntada de petição
12/02/2021 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 11:44

Documento
17/01/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
28/12/2020 23:24

Juntada de petição
16/12/2020 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 12:49

Conclusão
11/12/2020 12:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 10:12

Juntada de petição
13/11/2020 12:07

Juntada de petição
26/10/2020 13:39

Expedição de documento
15/10/2020 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 18:47

Expedição de documento
15/10/2020 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 14:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2020 14:26

Conclusão
04/09/2020 11:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 22:53

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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