23/09/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 14:29

Juntada de carta
21/08/2025 01:24

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0948737-64.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: APARECIDA FATIMA CARNEIRO GONCALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso da PGE interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo.

Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso; Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
19/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:55

Juntada de Petição de contra-razões
05/07/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0948737-64.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: APARECIDA FATIMA CARNEIRO GONCALVES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/06/2025 16:43

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 16:43

Recebidos os autos
02/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
31/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/01/2025 23:59.
29/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800892-69.2023.8.19.0031

Alcimara Pacheco da Silva

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Judith Ferreira de Oliveira Silva Ribeir...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0893261-07.2025.8.19.0001

Ligia Ribeiro de SA

Banco Bradesco SA

Advogado: Fernando Augusto Moreira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2025 23:58

Exibir Processo

Processo nº 0803661-49.2022.8.19.0075

Rosilene Ferreira Nascimento

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/09/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0804573-36.2025.8.19.0206

Rosangela Santos da Rosa

Banco Bradesco SA

Advogado: Paula Vanessa Santos da Rosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2025 22:03

Exibir Processo

Processo nº 0803630-95.2025.8.19.0213

Rosinei Carneiro Damasceno

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Layana Pequeno da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/03/2025 16:33

Exibir Processo