20/09/2025 19:35

Juntada de petição
19/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 12:30

Conclusão
19/09/2025 12:30

Outras Decisões
12/09/2025 13:12

Juntada de petição
09/09/2025 11:41

Juntada de petição
15/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:50

Juntada de petição
18/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:38

Juntada de petição
18/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 10:50

Conclusão
18/07/2025 10:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2025 16:19

Juntada de petição
17/07/2025 13:18

Juntada de petição
16/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:32

Conclusão
01/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 22:49

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO acerca da manifestação de fls. 513/514.
04/06/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 06:17

Conclusão
03/06/2025 06:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:46

Juntada de petição
28/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:30

Juntada de petição
15/04/2025 16:19

Juntada de petição
15/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:26

Conclusão
02/04/2025 14:26

Decisão ou Despacho Não-Concessão
31/03/2025 16:34

Juntada de petição
18/03/2025 19:07

Juntada de petição
14/03/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:24

Conclusão
27/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:08

Conclusão
26/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:15

Juntada de petição
20/02/2025 16:14

Juntada de petição
17/02/2025 08:54

Juntada de petição
14/02/2025 11:26

Juntada de petição
13/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 12:02

Juntada de petição
12/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 06:01

Concessão
11/02/2025 06:01

Conclusão
10/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:32

Juntada de petição
10/02/2025 14:28

Juntada de petição
07/02/2025 09:59

Juntada de petição
05/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 06:41

Deferido o pedido de
05/02/2025 06:41

Conclusão
04/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:50

Juntada de petição
17/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 23:03

Juntada de petição
13/01/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:39

Evolução de Classe Processual
13/01/2025 16:39

Petição
13/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 06:24

Conclusão
09/01/2025 06:24

Outras Decisões
08/01/2025 15:51

Trânsito em julgado
16/12/2024 11:19

Juntada de petição
21/11/2024 15:49

Juntada de petição
21/11/2024 15:49

Juntada de petição
21/11/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 00:00

Intimação

Ao MP.
19/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 07:57

Conclusão
18/11/2024 07:57

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2024 15:22

Juntada de petição
13/11/2024 15:08

Juntada de petição
12/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:18

Conclusão
11/11/2024 13:53

Redistribuição
08/11/2024 15:53

Remessa
06/05/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:06

Declarada incompetência
03/05/2024 13:06

Conclusão
03/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:58

Juntada de petição
24/11/2023 11:30

Juntada de petição
22/11/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:14

Conclusão
21/11/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:04

Conclusão
21/11/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:28

Juntada de petição
21/11/2023 11:28

Juntada de petição
16/11/2023 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 15:15

Conclusão
24/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:59

Juntada de petição
23/10/2023 11:28

Conclusão
23/10/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 19:16

Juntada de petição
20/10/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 12:38

Conclusão
19/10/2023 20:37

Juntada de petição
19/10/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 14:16

Juntada de petição
19/10/2023 11:04

Juntada de petição
19/10/2023 04:22

Documento
18/10/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:52

Conclusão
18/10/2023 18:46

Juntada de petição
17/10/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:32

Conclusão
17/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:18

Juntada de petição
17/10/2023 11:23

Juntada de documento
17/10/2023 04:24

Documento
16/10/2023 15:16

Juntada de documento
16/10/2023 12:38

Expedição de documento
16/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:55

Conclusão
11/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:50

Juntada de petição
10/10/2023 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:42

Conclusão
10/10/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:18

Redistribuição
10/10/2023 12:47

Remessa
10/10/2023 12:40

Juntada de documento
10/10/2023 12:39

Juntada de petição
10/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:53

Redistribuição
09/10/2023 13:10

Remessa
09/10/2023 13:10

Documento
07/10/2023 05:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2023 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 22:25

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 22:25

Conclusão
06/10/2023 22:20

Juntada de documento
06/10/2023 21:52

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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