25/09/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 00:06

Juntada de petição
09/09/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 06:37

Deferido o pedido de
02/09/2025 06:37

Conclusão
31/08/2025 14:19

Juntada de petição
29/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 07:03

Juntada de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

1- Fls.552: Manifeste-se o Réu sobre o requerido.

Intime-se. 2- Após, dê-se vistas ao Ministério Público.
12/08/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 06:51

Conclusão
11/08/2025 06:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 19:58

Juntada de petição
04/08/2025 09:45

Juntada de petição
30/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 06:33

Conclusão
28/07/2025 06:33

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para demonstrar a quitação das parcelas, como requerido em fls. 536./r/r/n/nIntimemem-se.
03/06/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 07:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 07:03

Conclusão
27/05/2025 16:08

Juntada de petição
21/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:04

Conclusão
20/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:24

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora, a fim de depositar as parcelas correspondentes ao acordo firmado, sob pena de sequestro de verbas, visto que o pedido de parcelamento foi realizado em setembro/2024.
28/04/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 06:27

Conclusão
10/04/2025 06:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 06:18

Conclusão
13/02/2025 06:18

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora acerca do alegado pelo Estado às fls. 501.

Intimem-se.
12/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 06:41

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 06:41

Conclusão
10/11/2024 20:32

Juntada de petição
31/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 06:58

Conclusão
31/10/2024 06:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:04

Juntada de petição
30/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:45

Conclusão
12/09/2024 09:06

Juntada de petição
08/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 07:35

Conclusão
08/08/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:19

Juntada de petição
17/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 06:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 06:37

Conclusão
16/07/2024 16:06

Juntada de petição
03/07/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:41

Conclusão
02/07/2024 15:50

Juntada de petição
23/06/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 06:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 06:41

Conclusão
18/06/2024 13:18

Juntada de petição
17/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:50

Conclusão
14/06/2024 14:02

Juntada de petição
07/06/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 14:14

Conclusão
06/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:00

Juntada de petição
28/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 06:28

Conclusão
28/05/2024 06:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:38

Juntada de petição
10/05/2024 13:03

Juntada de petição
30/04/2024 11:34

Juntada de petição
29/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 06:52

Conclusão
29/04/2024 06:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:29

Juntada de petição
08/04/2024 19:19

Juntada de petição
04/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:38

Juntada de petição
03/04/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 09:04

Conclusão
03/04/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:34

Juntada de petição
26/02/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:18

Juntada de petição
19/02/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:20

Conclusão
16/02/2024 13:20

Outras Decisões
16/02/2024 10:20

Juntada de petição
01/02/2024 19:40

Juntada de petição
01/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 13:44

Conclusão
31/01/2024 13:44

Outras Decisões
31/01/2024 11:58

Juntada de petição
26/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 13:48

Conclusão
23/01/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 11:52

Juntada de petição
17/01/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:48

Conclusão
16/01/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:33

Juntada de petição
19/12/2023 17:37

Juntada de documento
19/12/2023 17:17

Juntada de petição
19/12/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 15:04

Outras Decisões
18/12/2023 15:04

Conclusão
15/12/2023 07:04

Juntada de petição
13/12/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2023 09:56

Conclusão
12/12/2023 15:57

Juntada de petição
28/11/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:57

Conclusão
27/11/2023 09:17

Juntada de petição
22/11/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 10:45

Conclusão
22/11/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 14:52

Conclusão
02/10/2023 16:11

Juntada de petição
28/09/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 12:54

Conclusão
28/09/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:41

Juntada de petição
11/09/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 00:32

Conclusão
11/09/2023 00:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:21

Juntada de petição
06/09/2023 17:20

Processo Desarquivado
27/09/2022 21:12

Arquivado Definitivamente
27/09/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 07:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 07:03

Conclusão
08/08/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:19

Trânsito em julgado
04/06/2022 12:22

Juntada de petição
30/05/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 11:49

Conclusão
02/05/2022 11:49

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 06:40

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 06:40

Conclusão
29/03/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:35

Conclusão
10/03/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2021 06:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 06:59

Conclusão
15/12/2021 11:47

Juntada de petição
13/12/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 06:10

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 06:10

Conclusão
29/11/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:32

Juntada de petição
20/10/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 07:28

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 07:28

Conclusão
19/10/2021 16:34

Juntada de petição
18/10/2021 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2021 05:00

Documento
14/10/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2021 07:36

Juntada de petição
09/10/2021 07:36

Juntada de petição
09/10/2021 07:36

Juntada de petição
14/09/2021 09:20

Conclusão
14/09/2021 09:20

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 09:41

Conclusão
11/08/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 15:24

Juntada de petição
13/07/2021 08:43

Juntada de petição
12/07/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 11:15

Conclusão
09/07/2021 10:23

Juntada de petição
06/07/2021 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 07:20

Conclusão
05/07/2021 07:20

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 20:31

Redistribuição
02/07/2021 14:41

Remessa
02/07/2021 12:56

Expedição de documento
01/07/2021 13:34

Declarada incompetência
01/07/2021 13:34

Publicado Decisão em 07/07/2021
01/07/2021 13:34

Conclusão
01/07/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 13:33

Retificação de Classe Processual
30/06/2021 15:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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