05/09/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 08:15

Baixa Definitiva
05/09/2025 08:15

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:15

Transitado em Julgado em 05/09/2025
24/07/2025 02:14

Decorrido prazo de MARCELA ALVES DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:13

Decorrido prazo de Claro S.A. em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

A presente ação foi distribuída em 02/06/25, com documentos datados no ano 2024.

Em id. 198077887, foi proferida despacho para que a parte autora apresentasse comprovante de residência atualizado.

A parte autora permaneceu silente.

Em 30/06/25, apenas 2 dias antes da audiência designada, a parte autora informou que seu marido, militar, foi transferido para o Estado da Bahia e a mesma se mudou para o referido Estado, impossibilitando o seu comparecimento à audiência.

Como comprovação, apresentou a conta de energia elétrica do endereço em Salvador/BA, referente ao período de consumo de 05/04/25 a 07/05/25.

Verifica-se, assim, que desde a distribuição da ação, a parte autora não reside em local abrangido por esta Regional.

Da mesma forma, o endereço declinado da parte ré é estranho a este Juízo.

Por fim, a obrigação almejada não se daria em local abarcado por este Juizado.

Dessa forma, verifica-se que esse Juízo é ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTEpara processar e julgar o presente feito.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 4 e 51, III, ambos da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTOo presente processo, sem resolução do mérito.

Sem ônus sucumbenciais, em virtude do disposto no artigo 55, da Lei n. 9.099/95.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.
05/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 09:27

Extinto o processo por incompetência territorial
02/07/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:26

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2025 16:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
02/07/2025 16:26

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de MARCELA ALVES DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 19:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 19:50

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 19:50

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 16:20 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
02/06/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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