04/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0876002-96.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FIDELIS LIMA RÉU: BANCO PAN S.A Ciente de decisão deferindo o efeito suspensivo no agravo de instrumento de nº 0057445-97.2025.8.19.0000.

Aguarde-se o julgamento em instância superior.

RIO DE JANEIRO, 29 de julho de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
30/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:55

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 17:24

Juntada de acórdão
25/07/2025 17:22

Juntada de acórdão
16/07/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0876002-96.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FIDELIS LIMA RÉU: BANCO PAN S.A Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado pela parte autora na petição inicial.

A gratuidade da justiça, benefício previsto no art. 98 do Código de Processo Civil, deve ser concedida àqueles que não possuem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.

No caso em tela, embora a parte autora tenha pleiteado o benefício, não trouxe aos autos documentos suficientes para comprovar a alegada hipossuficiência financeira.

A mera declaração de pobreza, por si só, não é suficiente para a concessão do benefício, sendo necessária a efetiva demonstração da impossibilidade de arcar com as despesas processuais.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas processuais iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
23/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE FIDELIS LIMA - CPF: *18.***.*80-10 (AUTOR).
12/06/2025 18:21

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809567-90.2023.8.19.0202

Del Vidal Empreendimentos Imobiliarios L...

Cedae

Advogado: Fernanda Medeiros de Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2023 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0810259-21.2025.8.19.0008

Neuza da Silva Mattos

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Jeferson Bruno Barboza Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0896974-87.2025.8.19.0001

Maria Eliane Cardoso Neumeister

Azul Seguros Auto

Advogado: Marcos Damiao Zanetti de Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2025 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0878461-71.2025.8.19.0001

Celson Coelho Alves

Banco Bmg S/A

Advogado: Rafael Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0849777-39.2025.8.19.0001

Angela Azevedo de Almeida

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Monique de Almeida Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2025 20:17

Exibir Processo