25/09/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:10

Outras Decisões
03/09/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0895911-27.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO CARLOS FAVERET PORTO RÉU: FRANCISCO LUIZ CAVALCANTI DA CUNHA HORTA Tendo em vista a certidão do ID 218191868, que dá conta de que a contestação apresentada é intempestiva, decreto a revelia da parte ré.

Esclareçam as partes se pretendem a produção de novas provas ou o julgamento do processo no estado que se encontra.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
19/08/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:08

Decretada a revelia
18/08/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 23:36

Juntada de Petição de contestação
09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ CAVALCANTI DA CUNHA HORTA em 08/08/2025 23:59.
24/07/2025 16:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0895911-27.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO CARLOS FAVERET PORTO RÉU: FRANCISCO LUIZ CAVALCANTI DA CUNHA HORTA A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando a prova documental seja suficiente para demonstrar os fatos constitutivos do direito do autor, não havendo qualquer dúvida razoável.

De acordo com a narrativa fática e os documentos acostados, não se revela ser o caso de uma tutela de evidência, pois entendo que não há prova suficiente do alegado.

A ação foi distribuída em julho de 2025 e a certidão de RGI (id. 207117223) foi emitida em fevereiro de 2024, não sendo possível concluir se houve alguma alteração posterior.

Outrossim, não há nos autos o contrato de aluguel ou qualquer outra prova da locação do imóvel.

Entendo que o caso concreto não se adequa à possibilidade de decisão liminar que está prevista nos incisos II e III do art. 311, do CPC.

Isto posto, INDEFIRO, por ora a TUTELA DE EVIDÊNCIA requerida, sem prejuízo da possibilidade de reapreciação do pleito, com o avanço da instrução.

Cite-se, preferencialmente pelo Portal eletrônico, ou pela via postal, observada a norma do artigo 231 do CP em relação à contagem do prazo legal.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
10/07/2025 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/07/2025 17:15

Distribuído por sorteio
08/07/2025 17:14

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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