13/08/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:37

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025 16:55

Juntada de carta
23/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 12:55

Juntada de carta
09/07/2025 23:02

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0837323-61.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANDRE LUIS NOGUEIRA DE ASSIS RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 13:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2025 13:58

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2025 13:58

Recebidos os autos
06/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
07/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 20:02

Conclusos para despacho
13/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 00:11

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:55

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:29

Conclusos ao Juiz
31/03/2024 23:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2024 23:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2024 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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