11/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0809568-95.2025.8.19.0205 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: JOAO CARLOS TEIXEIRA TERRA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Indefiro a liminar requerida, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8245/91.

Cite-se por OJA a parte ré para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou contestar o pedido.

Defiro desde logo o requerimento de purga da mora, devendo a parte ré depositar, no prazo da contestação, o valor do débito atualizado, tendo em conta as verbas arroladas no inciso II do artigo 62 da Lei 8.245/91.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista à parte autora.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
02/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:40

Não Concedida a Medida Liminar
02/07/2025 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO CARLOS TEIXEIRA TERRA - CPF: *03.***.*38-15 (AUTOR).
05/06/2025 19:27

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0963382-94.2024.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Janete Martins Gueiros

Advogado: Gabriel Habib

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0864468-58.2025.8.19.0001

Flavio Antunes Pereira da Rocha

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Luciano Bordignon Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0867534-51.2022.8.19.0001

Ana Carolina Mendes Duarte

Bradesco Saude S A

Advogado: Lucas de Mello Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/12/2022 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0886638-24.2025.8.19.0001

Paulo Pinheiro de Castelo Branco

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Simone Cortes Belfort

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0815496-30.2025.8.19.0204

Jessica Borges Furtado

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Jessica Borges Furtado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 11:08

Exibir Processo