03/09/2025 13:06

Baixa Definitiva
03/09/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0837554-88.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALVARO JORGE THEOPHILO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 11:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/06/2025 11:08

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2025 11:08

Recebidos os autos
06/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
10/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
13/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 12:44

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
20/05/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 21:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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