06/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/08/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 19:32

Expedição de Certidão.
09/07/2025 19:32

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 01:51

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0805105-70.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PRISCILA GONCALVES DE ARAUJO DEFENSORIA PÚBLICA: 1.ª DP DE RIO DAS OSTRAS ( 634 ) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Trata-se de embargos de declaração opostos por FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA,contra a sentença de ID 146795178,que julgou procedentesem partesos pedidos formulados na inicial.Intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões, conforme consta nos autos.

Diante da tempestividadecertificada em ID 172191622, tenho que merecem ser recebidos.

Por outro lado, quanto ao mérito, não se verificaa ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

Ressalte-se que, no sistema processual civil, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente à reparação de obscuridade, omissão, contradição ou erro material, não se prestando a adequar a decisão ao entendimento do embargante.

No caso em tela, oembargante almeja rediscutir o mérito da ação, pretendendo a reanálise probatória do feito com vistas à reforma da sentença, valendo-se, contudo, de meio inadequado para tal finalidade.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego-lhes provimento.

Ciência aos interessados.

RIO DAS OSTRAS, 23 de junho de 2025.

GRAZZIELLI GONCALVES GOZER Juiz Titular
23/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:17

Decorrido prazo de PRISCILA GONCALVES DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 00:41

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 21:35

Expedição de Certidão.
07/10/2024 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 07:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 04:35

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 04:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 04:34

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 04:34

Recebidos os autos
26/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELE GUEDES COSME DA ROCHA
24/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:18

Recebidos os autos
07/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELE GUEDES COSME DA ROCHA
14/08/2024 11:44

Audiência Conciliação realizada para 14/08/2024 10:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
14/08/2024 11:44

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 17:37

Audiência Conciliação designada para 14/08/2024 10:50 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
20/06/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806211-98.2025.8.19.0208

Bruno Bonfim dos Santos

Rita de Cassia Miranda de Melo - ME

Advogado: Diana Gabriela Campos dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 20:28

Exibir Processo

Processo nº 0820671-40.2023.8.19.0021

Alfredo Ferreira da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Jacqueline da Silva Franca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0081456-10.2013.8.19.0002

Aguas de Niteroi S A

Condominio Coronel Luiz Azeredo

Advogado: Ricardo Boechat Ribeiro Messa

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2021 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0081456-10.2013.8.19.0002

Condominio Coronel Luiz Azeredo

Aguas de Niteroi

Advogado: Ricardo Boechat Ribeiro Messa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800232-04.2024.8.19.0205

Eledir Pereira de Souza

Claro S A

Advogado: Rodrigo de Lima Casaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 15:03

Exibir Processo