26/08/2025 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:08

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 02:35

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0891447-57.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DAYSE THEREZINHA DE OLIVEIRA MATTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, alei veda a concessão de vantagens, gratificações ou valores a serem pagos pelo réu, salvo em caso de risco de morte, o que não ocorre nos presentesautos, motivo pelo qual a INDEFIRO.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após, ao juiz leigo, para apresentação do projeto de sentença, em até 30 dias do recebimento dos autos I-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
02/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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