24/07/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:26

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0801604-51.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA CABRAL RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Trata-se de ação entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial em que a parte autora requer a concessão da tutela de urgência para a abstenção de inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito e de suspensão do serviço essencial bem como o refaturamento da cobrança referente ao mês de Dezembro/2024 bem como vincendas consideradas exorbitantes para a média do real consumo.O autor requer a procedência da ação para a condenação da parte ré em danos morais bem como a confirmação da tutela de urgência.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Dou o feito por saneado.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa.

Venha a prova documental suplementar no prazo de 15 dias.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, §1º do CPC.

Após, voltem para análise de realização de prova pericial requerida pela parte ré.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
02/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 22:08

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 15:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PRISCILA CABRAL - CPF: *10.***.*19-60 (AUTOR).
27/01/2025 13:40

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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