12/09/2025 22:05

Juntada de petição
21/08/2025 14:13

Juntada de petição
29/07/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:26

Conclusão
23/07/2025 22:10

Juntada de petição
09/07/2025 00:00

Intimação

A partilha apresentada às fls.390/396, não está de acordo com as decisões de fls. 187 e 353, que restaram preclusas.

A primiera decidindo quanto a situação da inventariante como herdeira e o seu direito real de habiatação, e, a segunda, em relação a dívida do espólio para com ela..

Ocorre que o imóvel objeto da partilha, foi adquirido pelo inventariado antes do casamento com a inventariante Ana Batista, portanto, trata-se de bem particular.

Nesse caso, o cônjuge supérstive concorre à herança como herdeira e não como meeira, nos termos do artigo 1829, I, do CC, ou seja, caberá a ela e aos dois filhos, todos herdeiros, a proporção de 1/3 do imóvel, para cada um.

Venha o esboço retificado, em 05 dias, sob pena de extinção.

Com a sua apresentação, dê-se vista aos demais herdeiros e à F.

Estadual.
11/06/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 22:39

Conclusão
11/06/2025 22:39

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:32

Conclusão
31/03/2025 14:32

Reforma de decisão anterior
20/03/2025 20:17

Juntada de petição
07/03/2025 21:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/03/2025 21:57

Conclusão
07/03/2025 21:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:57

Conclusão
11/12/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:09

Conclusão
27/08/2024 01:54

Juntada de petição
19/08/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:01

Conclusão
16/08/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:25

Juntada de petição
04/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:38

Conclusão
21/05/2024 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2024 10:07

Juntada de petição
08/05/2024 11:16

Juntada de petição
23/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2024 21:08

Conclusão
23/03/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:55

Juntada de petição
31/01/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 11:24

Conclusão
30/01/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 18:33

Juntada de documento
24/01/2024 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:56

Conclusão
08/12/2023 17:47

Juntada de petição
06/12/2023 22:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:25

Juntada de petição
22/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 21:45

Conclusão
11/08/2023 16:46

Juntada de petição
07/08/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 20:44

Conclusão
07/08/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:33

Juntada de petição
11/07/2023 10:49

Juntada de documento
11/07/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:26

Conclusão
30/03/2023 18:45

Juntada de petição
27/03/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:09

Juntada de petição
05/03/2023 19:53

Juntada de documento
02/03/2023 16:32

Juntada de documento
10/02/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 16:21

Conclusão
25/11/2022 18:34

Juntada de petição
20/10/2022 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 10:01

Conclusão
18/10/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 09:30

Juntada de petição
29/09/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 14:01

Conclusão
18/07/2022 14:01

Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2022 17:45

Juntada de petição
25/05/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 12:58

Juntada de petição
21/03/2022 13:11

Juntada de petição
14/02/2022 21:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 09:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 09:11

Conclusão
08/10/2021 23:52

Juntada de petição
15/09/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 17:48

Conclusão
27/07/2021 04:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 04:24

Documento
16/07/2021 17:40

Juntada de petição
10/07/2021 23:33

Juntada de petição
28/06/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:55

Documento
21/06/2021 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2021 23:20

Conclusão
19/06/2021 23:20

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2021 23:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 11:19

Juntada de petição
12/05/2021 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 20:32

Juntada de petição
12/05/2021 20:31

Juntada de documento
07/05/2021 23:09

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 23:09

Conclusão
27/04/2021 23:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 23:00

Conclusão
27/04/2021 22:59

Juntada de documento
27/04/2021 11:48

Juntada de documento
27/04/2021 11:46

Expedição de documento
26/04/2021 15:27

Expedição de documento
26/04/2021 14:55

Expedição de documento
26/04/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2021 19:13

Conclusão
28/03/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 21:02

Juntada de petição
20/01/2021 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2020 23:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 23:30

Conclusão
09/11/2020 15:00

Juntada de petição
21/10/2020 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 18:28

Conclusão
14/10/2020 18:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2020 10:12

Conclusão
20/09/2020 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 18:19

Redistribuição
09/09/2020 15:40

Remessa
09/09/2020 15:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 19:27

Expedição de documento
18/01/2020 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2020 09:26

Conclusão
09/01/2020 09:26

Declarada incompetência
19/12/2019 09:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 12:10

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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