07/08/2025 05:19

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 05:19

Baixa Definitiva
07/08/2025 05:19

Transitado em Julgado em 28/07/2025
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de VITAL CONNECT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de PATRIMONII CONTABILIDADE LTDA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de VITAL CONNECT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 18:27

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 04:45

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de PATRIMONII CONTABILIDADE LTDA em 25/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 01:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0895495-59.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) EXEQUENTE: PATRIMONII CONTABILIDADE LTDA EXECUTADO: VITAL CONNECT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Cuida-se de execução de título extrajudicial, consistente em contrato de firmado entre as partes.

Ocorre que os executados não estão domiciliados em área de abrangência deste Juizado, sendo certo que a regra contida no C.P.C. aponta o domicílio do executado como o competente para a propositura da execução.

O exequente pretende a execução neste Juizado, com base no foro de eleição contido no contrato.

No entanto, a competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis tem natureza absoluta e a ela não se aplica a regra da competência pelo foro de eleição.

De se acrescer que os Fóruns Regionais também integram a Comarca da Capital, foro eleito pelas partes no contrato ora executado.

Assinale-se, por fim, que diante da natureza absoluta a incompetência territorial pode ser declarada de ofício.

Nestes termos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9099/95.

Sem custas, na forma da Lei de Regência.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
10/07/2025 04:54

Audiência Conciliação cancelada para 20/08/2025 11:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/07/2025 04:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 04:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:54

Extinto o processo por incompetência territorial
09/07/2025 07:33

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 13:12

Audiência Conciliação designada para 20/08/2025 11:00 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
08/07/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807951-53.2023.8.19.0211

Luciana Martins Brandao Pinto

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Paola Carvalho Vidal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0895490-37.2025.8.19.0001

Sabrina Cabral Pacheco

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Solon Benayon da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0805545-28.2025.8.19.0037

Nilcea de Araujo de Andrade

Municipio de Nova Friburgo

Advogado: Paula Cristina Santos de Castro Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0801888-96.2024.8.19.0204

Vanessa da Silva Alencar

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Diego dos Santos Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0816042-23.2024.8.19.0042

Valeria Cristina Ribeiro Pimenta

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Shirlei Mello Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/09/2024 17:48

Exibir Processo