18/09/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 12:07

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de DISVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E COMERCIO LTDA em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:58

Juntada de Petição de recurso inominado
29/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0842987-43.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO DOS SANTOS REIS RÉU: DISVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E COMERCIO LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
23/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 19:48

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 19:48

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/06/2025 19:48

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 19:48

Recebidos os autos
19/05/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
19/05/2025 12:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 12:05 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/05/2025 12:24

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 09:38

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 14:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 12:05 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/03/2025 15:10

Desentranhado o documento
17/03/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:16

Conclusos para despacho
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 18:10

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:10

Audiência Conciliação cancelada para 24/02/2025 12:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 00:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 10:26

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 10:19

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 10:10

Audiência Conciliação designada para 24/02/2025 12:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/12/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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