TJRJ - 0805730-64.2023.8.19.0028
1ª instância - Macae 1 Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 18:16
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2025 18:12
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 18:12
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 18:12
Expedição de Ofício.
-
11/08/2025 18:12
Expedição de Ofício.
-
18/07/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2025 17:23
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2025 00:12
Publicado Intimação em 04/07/2025.
-
06/07/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, S/N, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Processo: 0805730-64.2023.8.19.0028 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IGOR GONÇALVES DA SILVA, JACKSON DOS SANTOS PARAHIBA, BRENO LUCIANO MORAES DA SILVA, PEDRO HENRIQUE DA CRUZ SANTOS 1.
Cumpra-se o v. acórdão.
Dê-se ciência às partes. 2.
Sem prejuízo, ao contador, na forma do artigo 2º do Provimento CGJ nº 45/2020, para o cálculo da multa penal. 4.
Oficie-se à SEAP, comunicando o resultado do processo, bem como para transferência de regime prisional. 5.
Em seguida, efetuadas as comunicações de praxe e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
MACAÉ, 2 de julho de 2025.
VICTOR VASCONCELLOS DE MATTOS Juiz Titular -
02/07/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 13:03
Conclusos ao Juiz
-
23/06/2025 14:59
Recebidos os autos
-
23/06/2025 14:59
Juntada de Petição de termo de autuação
-
18/03/2025 15:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
11/03/2025 00:18
Publicado Intimação em 11/03/2025.
-
11/03/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
10/03/2025 17:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/03/2025 17:40
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 13:58
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 20:21
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
07/11/2024 01:10
Decorrido prazo de JACKSON DOS SANTOS PARAHIBA em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 11:12
Juntada de Petição de apelação
-
21/10/2024 20:27
Juntada de Petição de diligência
-
21/10/2024 20:25
Juntada de Petição de diligência
-
21/10/2024 20:23
Juntada de Petição de diligência
-
21/10/2024 20:18
Juntada de Petição de diligência
-
16/10/2024 09:15
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 15:16
Outras Decisões
-
09/10/2024 12:49
Conclusos ao Juiz
-
09/10/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 12:35
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 19:46
Expedição de Ofício.
-
08/10/2024 16:15
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 15:55
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 15:44
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 15:20
Expedição de Mandado.
-
08/10/2024 15:18
Juntada de guia de recolhimento
-
08/10/2024 13:45
Juntada de guia de recolhimento
-
08/10/2024 13:45
Juntada de guia de recolhimento
-
08/10/2024 13:45
Juntada de guia de recolhimento
-
08/10/2024 10:48
Juntada de Petição de apelação
-
03/10/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 18:20
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/10/2024 12:08
Conclusos ao Juiz
-
25/07/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 01:16
Decorrido prazo de JACKSON DOS SANTOS PARAHIBA em 22/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 12:15
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 10:41
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 00:03
Publicado Intimação em 20/06/2024.
-
20/06/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
18/06/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 16:20
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 00:05
Publicado Intimação em 27/05/2024.
-
26/05/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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24/05/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 18:12
Conclusos ao Juiz
-
22/05/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 00:08
Publicado Intimação em 08/05/2024.
-
08/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
07/05/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 11:46
Conclusos ao Juiz
-
06/05/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2024 19:45
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 00:36
Publicado Intimação em 10/04/2024.
-
10/04/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
09/04/2024 13:54
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
08/04/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 15:38
Conclusos ao Juiz
-
19/03/2024 00:29
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 13:56
Cancelada a movimentação processual
-
07/02/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:39
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA CRUZ SANTOS em 11/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 00:39
Decorrido prazo de BRENO LUCIANO MORAES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 00:39
Decorrido prazo de JACKSON DOS SANTOS PARAHIBA em 11/12/2023 23:59.
-
03/12/2023 00:11
Decorrido prazo de IGOR GONÇALVES DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 14:58
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/11/2023 11:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
-
01/12/2023 14:58
Juntada de Ata da Audiência
-
28/11/2023 00:23
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA CRUZ SANTOS em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 00:23
Decorrido prazo de IGOR GONÇALVES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 00:23
Decorrido prazo de BRENO LUCIANO MORAES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 00:23
Decorrido prazo de JACKSON DOS SANTOS PARAHIBA em 27/11/2023 23:59.
-
27/11/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2023 00:11
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2023 09:47
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 12:29
Juntada de Petição de diligência
-
23/11/2023 12:29
Juntada de Petição de diligência
-
23/11/2023 12:28
Juntada de Petição de diligência
-
23/11/2023 12:22
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2023 15:05
Expedição de #Não preenchido#.
-
22/11/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:06
Publicado Intimação em 21/11/2023.
-
19/11/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 18:31
Expedição de #Não preenchido#.
-
17/11/2023 16:48
Expedição de Mandado.
-
17/11/2023 16:48
Expedição de Mandado.
-
17/11/2023 16:48
Expedição de Mandado.
-
17/11/2023 16:48
Expedição de Mandado.
-
17/11/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 14:14
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 30/11/2023 11:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
-
16/11/2023 13:48
Conclusos ao Juiz
-
17/10/2023 12:25
Decorrido prazo de IGOR GONÇALVES DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 12:25
Decorrido prazo de JACKSON DOS SANTOS PARAHIBA em 16/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 13:31
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 21:54
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 01:43
Publicado Intimação em 26/09/2023.
-
26/09/2023 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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22/09/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 17:40
Recebida a denúncia contra BRENO LUCIANO MORAES DA SILVA (FLAGRANTEADO)
-
22/09/2023 15:06
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/12/2023 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
-
22/09/2023 13:47
Conclusos ao Juiz
-
19/09/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2023 00:39
Decorrido prazo de JACKSON DOS SANTOS PARAHIBA em 04/09/2023 23:59.
-
26/08/2023 21:33
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2023 00:11
Decorrido prazo de IGOR GONÇALVES DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 00:11
Decorrido prazo de JACKSON DOS SANTOS PARAHIBA em 18/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 10:53
Juntada de Petição de contestação
-
13/08/2023 12:07
Juntada de Petição de diligência
-
13/08/2023 12:05
Juntada de Petição de diligência
-
13/08/2023 12:04
Juntada de Petição de diligência
-
13/08/2023 12:03
Juntada de Petição de diligência
-
11/08/2023 20:26
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 17:26
Expedição de Ofício.
-
11/08/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 13:44
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 13:35
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 13:24
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 13:11
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 12:49
Determinada a quebra do sigilo telemático
-
04/08/2023 14:06
Conclusos ao Juiz
-
14/07/2023 18:20
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 12:35
Conclusos ao Juiz
-
17/06/2023 00:09
Decorrido prazo de JACKSON DOS SANTOS PARAHIBA em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 00:08
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA CRUZ SANTOS em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 00:08
Decorrido prazo de IGOR GONÇALVES DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 00:08
Decorrido prazo de BRENO LUCIANO MORAES DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
-
11/06/2023 11:19
Recebidos os autos
-
11/06/2023 11:19
Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé
-
11/06/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
09/06/2023 16:55
Juntada de Petição de diligência
-
09/06/2023 16:52
Juntada de Petição de diligência
-
09/06/2023 16:48
Juntada de Petição de diligência
-
09/06/2023 16:30
Juntada de Petição de diligência
-
08/06/2023 18:00
Expedição de Mandado.
-
08/06/2023 18:00
Expedição de Mandado.
-
08/06/2023 18:00
Expedição de Mandado.
-
08/06/2023 18:00
Expedição de Mandado.
-
08/06/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2023 17:13
Expedição de Mandado de Prisão.
-
08/06/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2023 17:13
Expedição de Mandado de Prisão.
-
08/06/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2023 17:13
Expedição de Mandado de Prisão.
-
08/06/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2023 17:12
Expedição de Mandado de Prisão.
-
08/06/2023 16:02
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
08/06/2023 16:02
Audiência Custódia realizada para 08/06/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
-
08/06/2023 16:02
Juntada de Ata da Audiência
-
07/06/2023 18:50
Expedição de Informações.
-
07/06/2023 13:14
Audiência Custódia designada para 08/06/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
-
07/06/2023 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
-
07/06/2023 12:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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