15/09/2025 14:10

Baixa Definitiva
15/09/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de CIDEIA ROSAS DA COSTA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:43

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:23

Publicado Sentença em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0820046-27.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CIDEIA ROSAS DA COSTA RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Recebo os embargos de declaração opostos pela parte autora no ID. 161077309, visto que tempestivos.

No entanto, desacolho-os, por não haver a alegada contradição nos termos do artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Como é de sabença, "a contradição, para ensejar a interposição de embargos de declaração, deve estar contida no próprio conteúdo da decisão embargada" (Súmula nº 172 do E.

TJERJ).

Ao cotejar o texto da decisão impugnada, não foi verificada a contradição interna.

Ao contrário do aduzido pelo embargante, o decisum enfrentou a questão posta de forma clara e arrazoada, lançando em seu bojo fundamentos suficientes, sem ser omisso ou contraditório.

Ao requerer a reforma da decisão com uma real mudança de entendimento acerca do caso concreto posto ao juízo, deve a parte autora interpor a seara recursal adequada.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de julho de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
08/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de CIDEIA ROSAS DA COSTA em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 00:31

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 18:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:37

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/11/2024 13:32

Conclusos para julgamento
26/11/2024 13:32

Expedição de Certidão.
26/09/2024 04:51

Publicado Decisão em 20/09/2024.
23/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2024 23:06

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 23:06

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 17/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:56

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo de DANIEL XAVIER DE LIMA em 13/09/2023 23:59.
11/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:15

Outras Decisões
09/08/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 13:08

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808609-18.2025.8.19.0208

Condominio do Edificio Patricia

Elcio Segreto Goncalves de Oliveira

Advogado: Allan Goldemberg

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0003118-02.2016.8.19.0007

SPAL Industria Brasileira de Bebidas SA

C a C Franco Comercio de Bebidas - ME

Advogado: Constantino Serfiotis Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814951-59.2022.8.19.0205

Jose Carlos Ribeiro da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alex Miranda da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2022 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0813222-03.2024.8.19.0213

Romualdo Castilho de Moraes

Claro S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2024 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0810073-29.2024.8.19.0203

Roberta Tavares de Moraes

Igua Saneamento S.A

Advogado: Debora Ribeiro Duarte Arditti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/09/2024 15:40

Exibir Processo