01/09/2025 01:42

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 17:25

Baixa Definitiva
27/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:25

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:56

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de WILLYMANS MACIEL MACEDO em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:33

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0819871-96.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLYMANS MACIEL MACEDO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de feito sentenciado, no qual a parte autora interpôs recurso inominado e requer o benefício da Gratuidade de Justiça.

A recorrente foi intimada, pelo despacho de id. 207310640, para apresentar os documentos comprobatórios do pedido degratuidade de justiça.

Manifestou-se, portanto,na petição de id. 201668593, momento em que juntou dois anexos que demonstram "imposto a restituir".

Sem qualquer documento comprobatório da renda obtida.

No despacho de id. 212322149, foi intimada para trazer a declaração de IRPF na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido.

Em petição de id. 216290074, a recorrente se manifesta de maneira idêntica à petição de id. 201668593e seus anexos.

A recorrente, dessa maneira, não trouxe qualquer documento que comprovassea base fática do pedido de gratuidade.

Diante do exposto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida pela recorrente.

Venha, em 48 horas,o preparo referente ao recurso inominado, sob pena de deserção.

Intime-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de agosto de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
16/08/2025 21:16

Juntada de Petição de outros anexos
15/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WILLYMANS MACIEL MACEDO - CPF: *04.***.*07-30 (AUTOR).
14/08/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 20:10

Juntada de Petição de outros anexos
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de WILLYMANS MACIEL MACEDO em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 19:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 12:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
27/07/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 17:05

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 00:45

Publicado Despacho em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0819871-96.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILLYMANS MACIEL MACEDO RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de feito com interposição de recurso inominado pela parte autora com pedido de Gratuidade de Justiça.

Intime-se a parte autora/recorrente para, no prazo de 05 dias, apresentar os documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos, cópia da última declaração de IRPF entregue à Receita Federal, ou comprovante de isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade e deserção do recurso.

Certificados a intimação e o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 9 de julho de 2025.

KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular
10/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 00:00

Intimação

Projeto de sentença no index 183689011, homologado no index 183856443.

Embargos de Declaração interpostos no index 188148830. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois
09/07/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 22:29

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 21:46

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2025 19:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de WILLYMANS MACIEL MACEDO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 13:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 10:00

Conclusos para julgamento
05/04/2025 18:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/04/2025 18:14

Juntada de Projeto de sentença
05/04/2025 18:14

Recebidos os autos
28/01/2025 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL AZEVEDO PINHEIRO
28/01/2025 11:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
28/01/2025 11:13

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de LETICIA ARAUJO DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:25

Publicado Intimação em 03/12/2024.
04/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
06/11/2024 00:21

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 16:12

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
14/10/2024 16:12

Juntada de Ata da Audiência
12/10/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 17:57

Expedição de Ofício.
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2024 23:59.
21/09/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:11

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 19:46

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 19:46

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 16:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
17/09/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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