20/09/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 22:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2025 22:39

Conclusão
13/08/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 14:55

Expedição de documento
30/06/2025 16:11

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

1.

Tendo em vista que o Recurso Especial interposto não possui efeito suspensivo determino o prosseguimento da execução, assim intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da obrigação na forma do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o total da condenação. 2.

Fixo, desde logo, em 10% sobre o valor total do débito os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, §1º do CPC, em caso de inércia da parte executada. 3.

Comprovado o depósito, sem o oferecimento de impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor do Município e após dê-se baixa e arquivem-se. 4.

Caso insuficiente o depósito ou em caso de inércia da parte executada, venham os autos conclusos.
15/05/2025 23:04

Conclusão
15/05/2025 23:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:20

Juntada de petição
09/04/2025 17:04

Juntada de petição
31/03/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:18

Conclusão
27/03/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:09

Juntada de petição
10/02/2025 14:53

Juntada de petição
07/02/2025 11:43

Juntada de petição
05/02/2025 17:20

Juntada de petição
22/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:18

Juntada de petição
05/11/2024 16:19

Juntada de petição
30/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:32

Juntada de documento
29/10/2024 12:00

Expedição de documento
03/09/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:53

Recurso
14/08/2024 14:53

Conclusão
21/07/2024 21:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 19:39

Juntada de petição
07/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:49

Expedição de documento
15/05/2024 17:11

Juntada de petição
15/05/2024 17:04

Juntada de petição
30/04/2024 21:52

Juntada de petição
26/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/04/2024 15:13

Conclusão
08/04/2024 13:37

Juntada de petição
12/03/2024 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 22:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:09

Juntada de petição
23/01/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:50

Deferido o pedido de
16/01/2024 15:50

Conclusão
16/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:38

Juntada de petição
23/10/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:28

Juntada de petição
26/09/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:44

Processo Desarquivado
23/09/2012 12:40

Arquivado Definitivamente
06/06/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2006 00:00

Remessa
31/03/2006 00:00

Documento
10/03/2006 00:00

Petição
06/02/2006 00:00

Juntada de petição
06/02/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2005 00:00

Conclusão
13/12/2005 00:00

Juntada de petição
16/09/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2005 00:00

Conclusão
29/08/2005 00:00

Juntada de petição
09/08/2005 00:00

Conclusão
09/08/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2005 00:00

Juntada de petição
25/04/2005 00:00

Entrega em carga/vista
07/03/2005 00:00

Publicado Despacho em 15/04/2005
07/03/2005 00:00

Conclusão
07/03/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2003 00:00

Conclusão
04/06/2003 00:00

Entrega em carga/vista
05/05/2003 00:00

Publicado Despacho em 03/06/2003
05/05/2003 00:00

Conclusão
05/05/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2001 00:00

Remessa
04/10/2001 00:00

Remessa
02/10/2001 00:00

Juntada de petição
27/08/2001 00:00

Conclusão
27/08/2001 00:00

Outras Decisões
27/08/2001 00:00

Publicado Decisão em 10/09/2001
24/08/2001 00:00

Juntada de petição
05/07/2001 00:00

Outras Decisões
05/07/2001 00:00

Publicado Decisão em 10/09/2001
05/07/2001 00:00

Conclusão
04/07/2001 00:00

Juntada de petição
23/05/2001 00:00

Conclusão
23/05/2001 00:00

Outras Decisões
23/05/2001 00:00

Publicado Decisão em 03/08/2001
22/05/2001 00:00

Juntada de petição
09/03/2001 00:00

Com Resolução do Mérito
09/03/2001 00:00

Publicado Sentença em 15/05/2001
09/03/2001 00:00

Conclusão
22/02/2001 00:00

Remessa
16/02/2001 00:00

Juntada de petição
16/02/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2000 00:00

Juntada de petição
04/12/2000 00:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2000 00:00

Entrega em carga/vista
10/11/2000 00:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2000 00:00

Juntada de petição
03/10/2000 00:00

Remessa
02/10/2000 00:00

Documento
10/08/2000 00:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2000 00:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2000 00:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2000 00:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2000 00:00

Juntada de petição
27/06/2000 00:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2000 00:00

Conclusão
23/02/2000 00:00

Publicado Despacho em 16/06/2000
23/02/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2000 00:00

Juntada de petição
04/02/2000 00:00

Conclusão
04/02/2000 00:00

Outras Decisões
04/02/2000 00:00

Publicado Decisão em 16/06/2000
27/01/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2000 00:00

Conclusão
26/01/2000 00:00

Juntada de petição
16/12/1999 00:00

Juntada de petição
15/12/1999 00:00

Conclusão
15/12/1999 00:00

Juntada de petição
15/12/1999 00:00

Juntada de petição
15/12/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/1999 00:00

Conclusão
03/12/1999 00:00

Publicado Decisão em 16/06/2000
03/12/1999 00:00

Outras Decisões
01/12/1999 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/1999

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0969935-94.2023.8.19.0001

Daniel Carvalho Roque

Departamento Estadual de Transito do Est...

Advogado: Aline Espirito Santo Dantas da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/12/2023 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0830389-66.2024.8.19.0202

Erica de Mello Ribeiro Santana

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Luciana Faria das Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0854240-58.2024.8.19.0001

Jose Antonio Lisboa de Almeida Junior

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Davi de Oliveira Coimbra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0805294-97.2025.8.19.0008

Alessandro da Conceicao Honorato

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Diego de Oliveira Camara

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0819373-13.2023.8.19.0021

Banco Hyundai Capital Brasil S.A

Jeniffer Tebaldi da Silva de Oliveira

Advogado: Fernando Pereira da Silva Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2023 16:13

Exibir Processo