26/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:45

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0969935-94.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DANIEL CARVALHO ROQUE RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
23/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 12:02

Projeto de Sentença - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/06/2025 12:02

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 12:02

Recebidos os autos
30/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
20/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 10:36

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:11

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:03

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:29

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
28/12/2023 12:47

Distribuído por sorteio
28/12/2023 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
28/12/2023 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
28/12/2023 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
28/12/2023 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
28/12/2023 12:45

Juntada de Petição de outros documentos
28/12/2023 12:45

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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