15/09/2025 11:18

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/09/2025 11:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/09/2025 08:55

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 08:55

Juntada de Projeto de sentença
15/09/2025 08:55

Recebidos os autos
14/08/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
06/08/2025 13:17

Audiência Conciliação realizada para 06/08/2025 12:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/08/2025 13:17

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:31

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0821135-32.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça 1- A hipótese dos autos não se amolda às disposições do art. 5º, LX da CF e art. 189 do Código de Processo Civil. É certo que, por conta do preceito constitucional, o rol não é taxativo, contudo, em regra, os atos processuais são públicos e a restrição à publicidade tem lugar somente em caso de efetivo interesse público ou social ou para defesa da intimidade e nenhuma dessas hipóteses se verifica no caso.

Ademais, o acesso aos dados pessoais não é irrestrito.

Ao cartório para retirada da anotação de sigilo. 2- Considerando o alegado à petição inicial, esclareça a parte autora sua atual residência, apresentando documento que comprove a data em que passou a residir no imóvel.

Após, volte concluso para análise da tutela antecipada.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
26/06/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 16:37

Audiência Conciliação designada para 06/08/2025 12:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/06/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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