15/09/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ FELICIO PEREIRA em 25/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:35

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil.

O pedido liminar não merece acolhimento.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a parte autora não logrou comprovar a presença dos requisitos autorizadores da medida urgente pleiteada.

Não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo a regra do Novo Código de Processo Civil a preservação do contraditório e a estabilização da demanda.

Como se não bastasse, o que se requer em status de asserção, tangencia a irreversibilidade.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência.

Retifique-se o cadastramento do órgão no sistema, após, cite-se eletronicamente.

Sem prejuízo, cite-se o demandado (pessoa física).

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025 Luciana Mocco Moreira Lima Juíza Titular
02/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:14

Declarada incompetência
24/06/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807109-31.2024.8.19.0052

Nathan Santos Borges de Souza

Brasil Servicos de Tecnologia LTDA

Advogado: Diogo Borba Cavalcanti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/10/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0801891-07.2025.8.19.0078

Monique Moraes de Souza Rocha

Fatima Cristina Gomes Menezes

Advogado: Debora Lima Saback

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/07/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0806213-80.2025.8.19.0204

Mary Ellen Souza de Amorim

Industria Brasileira de Colchoes e Espum...

Advogado: Nathalia Helena Barros Monier Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0893279-28.2025.8.19.0001

Piero Cagnin

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Rodrigo Santos Magalhaes Marinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2025 01:47

Exibir Processo

Processo nº 0802252-78.2025.8.19.0254

Jds Med Servicos Medicos e Ortopedia Ltd...

Sul America Servicos de Saude S A

Advogado: Ana Caroline Ferreira Braganca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2025 22:16

Exibir Processo