24/09/2025 12:21

Juntada de petição
16/09/2025 17:18

Conclusão
16/09/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 11:30

Juntada de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

À parte interessada sobre a manifestação do MP.
17/08/2025 22:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 17:48

Juntada de petição
11/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:49

Conclusão
05/08/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:48

Juntada de documento
05/08/2025 12:45

Conclusão
05/08/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:54

Redistribuição
30/07/2025 11:16

Juntada de documento
16/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Guarda e Regulamentação de Convivência c/c Alimentos, ajuizada por INGRID DA CRUZ CAVALCANTE MARCELINO.

De início, cumpre destacar que o art. 147, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que a competência será definida pelo domicílio dos pais ou do representante legal.

Conforme se verifica da documentação de fls. 917/925, a menor LAURA CAVALCANTE MARCELINO reside atualmente com a genitora em Niterói, ao passo que a menor CATARINA CAVALCANTE MARCELINO permanece sob os cuidados do genitor (réu) em São Paulo.

Em que pese a manifestação do réu às fls.1013/1019, consta às fls.948 o endereço profissional da genitora, o qual justifica o endereço informado por ocasião da matrícula escolar da menor Laura.

Diante desse cenário, acolho o parecer do MP e reconheço a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente demanda.

Assim, declíno da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Niterói.

Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à livre distribuição.
10/07/2025 15:26

Conclusão
10/07/2025 15:26

Declarada incompetência
02/07/2025 00:00

Intimação

Após, voltem imediatamente conclusos.
30/06/2025 11:16

Conclusão
30/06/2025 11:16

Concedida a Antecipação de tutela
29/06/2025 22:15

Juntada de petição
27/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:41

Conclusão
25/06/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:25

Juntada de petição
24/06/2025 17:06

Juntada de petição
17/06/2025 17:02

Juntada de petição
17/06/2025 16:30

Juntada de petição
17/06/2025 16:13

Juntada de petição
04/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:40

Juntada de documento
19/05/2025 18:04

Conclusão
19/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 18:11

Juntada de petição
25/04/2025 11:23

Juntada de petição
16/04/2025 17:14

Juntada de petição
10/04/2025 11:20

Conclusão
10/04/2025 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 13:55

Conclusão
02/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:55

Juntada de petição
30/03/2025 19:51

Juntada de petição
25/03/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:08

Conclusão
21/03/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 07:37

Juntada de petição
20/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:40

Conclusão
19/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:55

Redistribuição
10/03/2025 12:49

Remessa
10/03/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:44

Expedição de documento
14/02/2025 09:49

Conclusão
14/02/2025 09:49

Declarada incompetência
13/02/2025 17:16

Juntada de petição
11/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:18

Juntada de documento
11/02/2025 12:17

Juntada de documento
21/01/2025 09:44

Conclusão
21/01/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 18:30

Juntada de petição
20/01/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:12

Juntada de documento
16/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:41

Conclusão
14/01/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:12

Juntada de petição
09/01/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:27

Juntada de documento
09/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 15:48

Conclusão
11/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 15:43

Juntada de petição
02/10/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:00

Juntada de documento
01/10/2024 16:11

Juntada de petição
10/09/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:33

Conclusão
10/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:56

Redistribuição
05/09/2024 13:55

Remessa
05/09/2024 13:52

Juntada de documento
05/09/2024 13:44

Expedição de documento
05/09/2024 13:40

Juntada de documento
04/09/2024 15:48

Juntada de documento
04/09/2024 15:26

Expedição de documento
04/09/2024 14:48

Juntada de documento
04/09/2024 11:48

Decisão ou Despacho
03/09/2024 13:55

Juntada de petição
03/09/2024 13:34

Juntada de documento
02/09/2024 18:27

Juntada de petição
30/08/2024 10:39

Juntada de documento
28/08/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:32

Conclusão
28/08/2024 17:18

Conclusão
28/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:52

Juntada de documento
28/08/2024 16:44

Juntada de documento
28/08/2024 15:34

Expedição de documento
28/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:10

Conclusão
28/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:05

Audiência
28/08/2024 11:03

Juntada de petição
28/08/2024 11:03

Juntada de documento
28/08/2024 11:02

Despacho
26/08/2024 19:02

Juntada de petição
24/08/2024 02:22

Documento
23/08/2024 19:24

Juntada de petição
23/08/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:26

Reforma de decisão anterior
23/08/2024 17:26

Conclusão
23/08/2024 17:13

Juntada de petição
21/08/2024 17:14

Juntada de documento
21/08/2024 16:51

Expedição de documento
21/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:15

Conclusão
21/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:10

Juntada de petição
21/08/2024 16:09

Juntada de documento
21/08/2024 15:58

Audiência
19/08/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 19:43

Conclusão
19/08/2024 18:28

Juntada de petição
19/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:22

Conclusão
19/08/2024 13:09

Juntada de petição
17/08/2024 18:19

Juntada de petição
17/08/2024 18:11

Juntada de petição
16/08/2024 09:37

Expedição de documento
14/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:18

Conclusão
14/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:45

Expedição de documento
14/08/2024 17:41

Expedição de documento
14/08/2024 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 17:29

Conclusão
14/08/2024 17:18

Juntada de petição
14/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:35

Conclusão
14/08/2024 12:40

Redistribuição
14/08/2024 08:54

Remessa
14/08/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 00:11

Declarada incompetência
14/08/2024 00:11

Conclusão
14/08/2024 00:02

Juntada de documento
13/08/2024 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 23:07

Juntada de documento
13/08/2024 22:56

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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