27/08/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0832488-40.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZELITA NUNES DE CASTRO RÉU: BANCO PAN S.A ZELITA NUNES DE CASTRO ajuizou ação de obrigação de fazer c/c indenizatória em face de BANCO PAN, alegando em síntese que: um homem esteve na residência da Autora no dia 06/12/2022, ofertando um cadastro para obtenção de cartão de descontos; que tirou fotos do seu RG; que entre às 15:40hs do dia 03/02/2023 às 15:46 do dia 06/02/2023 soube que tinha caído em um golpe gerando um prejuízo financeiro à primeira vista no montante de R$ 281,40 (duzentos e oitenta e um reais e quarenta centavos) primeira parcela de um financiamento total de R$ 6.875,55 (seis mil oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos); que não assinou qualquer contrato; que nunca foi titular de conta corrente no Banco Votorantim; que não teve acesso ao dinheiro ou o usufruiu, requerendo, ao final, a suspensão dos descontos, a abstenção de inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, a devolução em dobro do indébito, o cancelamento do contrato e a condenação a indenização dos danos morais experimentados.

Instruíram a inicial os documentos do ID 75008604/75010709.

Regularmente citada à parte ré apresentou contestação no ID 88185700, aduzindo em síntese que: a contratação foi legítima; que se trata na verdade de contrato formalizado digitalmente; que no momento da formalização o Banco Pan dá um alerta de prevenção à golpes, o qual deverá ter o aceite do cliente para prosseguimento da formalização do contrato; que todas as informações do contrato são transmitidas ao contratante no momento da celebração do negócio; que a via do contrato é enviada ao cliente em seu celular, contendo todas os detalhes da contratação, inclusive o número de parcelas, valores, prazo; que ao final, após dar todos os aceites, assinou o contrato por meio de Assinatura Digital - Biometria Facial, por meio de captura de sua selfie; que a autora sempre soube o que estava contratando; que não houve falha na prestação de seus serviços, requerendo, ao final, a improcedência da pretensão autoral e em caso de procedência a devolução/compensação dos valores recebidos pela autora.

A contestação veio acompanhada dos documentos do ID 88189851/88189853.

Réplica no ID 88300990.

Despacho Saneador no ID 108930840.

Decisão no ID 127031261 recebendo o pedido contraposto como reconvenção.

Decisão de deferimento do pedido de antecipação de tutela no ID 171104454. É o relatório, por ora. 1)Chamo o feito a ordem; 2)Considerando o recebimento de reconvenção no ID 127031261, certifique-se o recolhimento das custas e intime-se em caso de não recolhimento, sob pena de rejeição.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
18/08/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:16

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0832488-40.2023.8.19.0203 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: ZELITA NUNES DE CASTRO RÉU: BANCO PAN S.A 1) Chamo o feito a ordem; 2) Retifique-se a classe judicial da ação aos termos da inicial; 3) Após, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
03/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:18

Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2025 16:49

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:49

Expedição de Ofício.
27/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2024 19:31

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 19:31

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:29

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:29

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
15/10/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 08:29

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2023 07:48

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 07:47

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:15

Distribuído por sorteio
30/08/2023 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2023 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2023 11:13

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2023 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2023 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2023 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2023 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2023 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2023 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
30/08/2023 11:10

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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