30/08/2025 03:04

Decorrido prazo de CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:27

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 13:57

Juntada de petição
06/08/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:32

Juntada de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração, já que ao réu foi facultada a retirada do bem, objeto da lide, da residência da autora, no prazo de 15 (quinze) dias - linha 23.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.
03/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de CLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:12

Decorrido prazo de ELECTROLUX DO BRASIL S/A em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 12:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 22:37

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 22:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/05/2025 22:37

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 22:37

Recebidos os autos
06/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
06/05/2025 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2025 11:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
06/05/2025 11:40

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
27/12/2024 12:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/12/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 14:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/05/2025 11:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
19/12/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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