20/09/2025 12:11

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2025 12:11

Recebidos os autos
03/09/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
03/09/2025 13:59

Audiência Conciliação realizada para 03/09/2025 13:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/09/2025 13:59

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:49

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0819011-70.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RICARDO CESARIO DA SILVA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A. 1.

Venha aos autos a declaração de residência (index 205856553) devidamente atualizada, promovendo, ainda, a juntada do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ), relativo à Associação constante na referida declaração, que pode ser emitido na rede mundial de computadores no sítio da Receita Federal, com a indicação do respectivo Presidente da Associação (Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA), o qual deverá assinar a declaração, no prazo de 05 dias, a fim de comprovar a residência, sob pena de extinção.

Após o cumprimento, voltem cls para apreciação do pedido de tutela antecipada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
03/07/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 09:49

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 09:49

Audiência Conciliação designada para 03/09/2025 13:40 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/07/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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