10/09/2025 14:23

Baixa Definitiva
10/09/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
09/07/2025 02:34

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0842264-88.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: THIAGO SANTOS LOURES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra a Sentença Homologada.

Os quais recebo, posto que tempestivos.

O recurso, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença embargada, nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, sendo esta via recursal inadequada para a reforma de mérito pretendia pelo embargante.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
02/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 07:18

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 07:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
04/06/2025 06:06

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:33

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 19:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 14:14

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 14:14

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 14:14

Recebidos os autos
20/12/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
21/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:25

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
17/02/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:45

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815631-05.2024.8.19.0066

Condominio do Edificio Aciba Felippe

Sindicato dos Empregados em Estabelecime...

Advogado: Pedro Henrique Brisolla Caetano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0820872-21.2025.8.19.0002

Fabricio Gomes da Silva

Municipio de Niteroi

Advogado: Iran dos Santos Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0806433-22.2025.8.19.0061

Yamaha Administradora de Consorcio LTDA

Michel Ferreira de Oliveira

Advogado: Edemilson Koji Motoda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0801716-41.2025.8.19.0004

Rosane da Silva e Souza

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Mauricio Jose Moreira Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2025 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0847141-23.2024.8.19.0038

Gabriela Rodrigues da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Cerli Souza da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2024 15:44

Exibir Processo