24/09/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREZA TAVARES DA CRUZ CARDOSO
12/09/2025 22:05

Juntada de Petição de contra-razões
09/09/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/08/2025 23:59.
21/08/2025 09:57

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0820872-21.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABRICIO GOMES DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Dê-se vistas ao Ministério Público.

Após, remetam-se os autos ao Grupo de Juízes Auxiliares (Leigos) para a prolação da sentença.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/08/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 07:33

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de FABRICIO GOMES DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:44

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0820872-21.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABRICIO GOMES DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI DETERMINO QUE O CARTÓRIO promova a citação do ente público, por meio eletrônico ou, não sendo possível, por oficial de justiça, fixando-se o prazo de 30 dias para apresentação da contestação, na forma dos artigos 7º da Lei 12.153/2009 e 27 da Lei Estadual 5.781/2010.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
30/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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