27/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
27/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
27/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
25/09/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
19/09/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0866668-43.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MONICA SOBRAL ROCHA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GIOVANE LUIZ ROCHA SILVA, GUILHERME LUIZ ROCHA SILVA Cumpra-se o item 3 de id. 205380481.

No que tange aos honorários contratuais, ao cartório para certificar sobre a apresentação dos documentos exigidos pelo Setor de Precatórios (conforme reunião ocorrida em 17/03/2021).

Atendido aos requisitos deverá ser informada a existência de valores devidos a título de honorários contratuais.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MARCELLO ALVARENGA LEITE Juiz Titular
08/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 18:26

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/08/2025 18:21

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0866668-43.2022.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MONICA SOBRAL ROCHA REQUERIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GIOVANE LUIZ ROCHA SILVA, GUILHERME LUIZ ROCHA SILVA 1.

Considerando que foi proferida sentença ilíquida e a parte autora iniciou a fase de liquidação de sentença apresentando planilha de débito em id. 188614622, FIXO os honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, até 200 (duzentos) salários mínimos, e em 8% (oito por cento) sobre o sobejante, na forma do art. 85, § 4º, inciso II, c/c o art. 85, § 3º, inciso I, do CPC. 2.

Intime-se a parte exequente para que apresente nova planilha discriminada e atualizada do débito, observando-se os honorários advocatícios ora fixados, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

Com a nova planilha, , intime-se o executado, na forma do art. 535, do CPC, para, querendo, impugnar a execução.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

GEORGIA VASCONCELLOS Juiz Substituto
02/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 18:37

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de SANDRO DA CRUZ VILLAS BOAS em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:05

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 01:03

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 01:03

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
02/04/2025 13:51

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/04/2025 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 13:43

Processo Desarquivado
25/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:30

Baixa Definitiva
29/11/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:58

Recebidos os autos
28/11/2024 18:58

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
13/11/2024 18:13

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:46

Recebidos os autos
13/11/2024 16:46

Juntada de Petição de termo de autuação
05/08/2024 19:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/08/2024 19:58

Expedição de Certidão.
23/07/2024 01:18

Decorrido prazo de SANDRO DA CRUZ VILLAS BOAS em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 18:25

Juntada de Petição de contra-razões
28/06/2024 00:18

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:18

Juntada de Petição de apelação
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de TAYNARA CRISTINA CLARO VILLAS BOAS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de SANDRO DA CRUZ VILLAS BOAS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINA CLARO em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de GIOVANE LUIZ ROCHA SILVA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME LUIZ ROCHA SILVA em 06/06/2024 23:59.
26/05/2024 00:13

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de TAYNARA CRISTINA CLARO VILLAS BOAS em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 23:14

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
25/04/2024 10:00

Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2024 08:54

Conclusos ao Juiz
21/04/2024 22:16

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:56

Outras Decisões
18/03/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 14:29

Expedição de Certidão.
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de SANDRO DA CRUZ VILLAS BOAS em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINA CLARO em 23/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 00:05

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:31

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 08:20

Conclusos ao Juiz
26/11/2023 20:48

Expedição de Certidão.
21/11/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:25

Expedição de Certidão.
04/10/2023 00:31

Decorrido prazo de SANDRO DA CRUZ VILLAS BOAS em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:31

Decorrido prazo de ISABELLA CRISTINA CLARO em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 21:54

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:44

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:58

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 17:24

Outras Decisões
25/06/2023 16:54

Conclusos ao Juiz
25/06/2023 16:54

Expedição de Certidão.
24/05/2023 12:46

Juntada de Petição de contra-razões
16/05/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 22:24

Expedição de Certidão.
05/05/2023 00:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 01:20

Decorrido prazo de TAYNARA CRISTINA CLARO VILLAS BOAS em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 22:44

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 22:44

Expedição de Certidão.
21/04/2023 00:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/04/2023 23:59.
22/03/2023 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de SANDRO DA CRUZ VILLAS BOAS em 17/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:10

Decorrido prazo de TAYNARA CRISTINA CLARO VILLAS BOAS em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:10

Decorrido prazo de SANDRO DA CRUZ VILLAS BOAS em 10/03/2023 23:59.
06/03/2023 23:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 23:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 23:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 19:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/03/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 11:42

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 11:41

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 15:24

Conclusos ao Juiz
23/01/2023 14:44

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:55

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 06:42

Expedição de Certidão.
09/12/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MONICA SOBRAL ROCHA - CPF: *01.***.*63-87 (AUTOR).
06/12/2022 12:37

Conclusos ao Juiz
06/12/2022 12:14

Expedição de Certidão.
02/12/2022 15:41

Distribuído por sorteio
02/12/2022 15:41

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 15:39

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 15:39

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 15:38

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 15:37

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 15:37

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 15:35

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 15:34

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 15:33

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 15:30

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2022 15:30

Juntada de Petição de documento de identificação
02/12/2022 15:30

Juntada de Petição de contracheque
02/12/2022 15:29

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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