16/07/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:08

Juntada de petição
02/07/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 00:00

Intimação

Com fulcro no art. 198, III, do Código de Normas da CGJ do RJ, determino o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição.

Ciência à Fazenda Estadual.

Intime-se.
11/06/2025 12:23

Conclusão
11/06/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:00

Conclusão
28/04/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:24

Expedição de documento
18/02/2025 11:42

Expedição de documento
06/02/2025 12:58

Conclusão
06/02/2025 12:58

Reforma de decisão anterior
06/02/2025 12:57

Juntada de documento
15/12/2024 17:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/10/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 20:07

Apensamento
02/09/2024 17:39

Conclusão
02/09/2024 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/08/2024 16:44

Juntada de petição
29/07/2024 11:50

Juntada de petição
26/07/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 20:09

Conclusão
14/05/2024 21:02

Juntada de petição
10/05/2024 17:41

Documento
10/05/2024 17:41

Documento
04/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:45

Conclusão
10/01/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 04:32

Documento
01/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 20:50

Conclusão
10/07/2023 20:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 23:45

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 23:45

Documento
06/03/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 22:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 22:56

Conclusão
17/01/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 12:07

Conclusão
01/11/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 02:53

Documento
06/10/2022 01:21

Juntada de petição
06/09/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:19

Conclusão
29/07/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:36

Juntada de petição
26/04/2022 11:46

Juntada de petição
03/03/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 19:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:42

Juntada de documento
10/02/2022 15:14

Juntada de documento
03/02/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 18:11

Juntada de petição
18/01/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 08:46

Juntada de petição
14/12/2021 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 13:20

Conclusão
05/11/2021 20:17

Juntada de documento
04/11/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 17:24

Conclusão
25/08/2021 14:22

Juntada de petição
19/08/2021 11:18

Juntada de petição
13/08/2021 13:14

Conclusão
13/08/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2021 08:36

Conclusão
31/07/2021 08:36

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 12:28

Juntada de petição
23/06/2021 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 00:30

Conclusão
18/06/2021 00:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 18:21

Juntada de documento
15/06/2021 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2021 12:41

Conclusão
09/06/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 12:31

Juntada de petição
16/05/2021 01:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2021 01:47

Documento
28/04/2021 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2021 06:35

Conclusão
12/01/2021 06:35

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2020 20:15

Conclusão
20/10/2020 20:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 17:58

Juntada de documento
14/10/2020 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 10:17

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 10:17

Conclusão
08/10/2020 17:34

Juntada de petição
05/10/2020 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020 16:50

Conclusão
29/09/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2020 08:19

Juntada de petição
17/01/2020 12:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/01/2020 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2020 16:04

Conclusão
05/12/2019 19:16

Juntada de petição
03/12/2019 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2019 10:53

Conclusão
26/11/2019 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 10:53

Ato ordinatório praticado
11/10/2019 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 18:22

Conclusão
17/09/2019 18:30

Juntada de petição
09/07/2019 15:31

Conclusão
09/07/2019 15:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 16:39

Juntada de petição
06/06/2019 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 14:34

Conclusão
08/05/2019 10:35

Juntada de petição
10/04/2019 11:06

Conclusão
10/04/2019 11:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2019 23:16

Juntada de petição
14/02/2019 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2019 14:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2018 01:06

Documento
21/11/2018 15:29

Conclusão
21/11/2018 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 17:29

Juntada de petição
17/10/2018 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2018 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2018 16:21

Conclusão
01/08/2018 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 09:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2018 17:09

Conclusão
25/05/2018 17:09

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 10:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 20:20

Juntada de petição
12/04/2018 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2018 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 17:10

Conclusão
03/04/2018 15:15

Juntada de petição
22/03/2018 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2018 14:31

Conclusão
20/03/2018 14:31

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2018 14:08

Juntada de petição
12/12/2017 11:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 18:59

Juntada de petição
01/12/2017 18:55

Juntada de petição
22/11/2017 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 15:07

Conclusão
22/11/2017 15:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2017 12:18

Juntada de petição
08/11/2017 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2017 09:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 09:51

Conclusão
17/10/2017 18:33

Juntada de petição
21/09/2017 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2017 18:08

Conclusão
14/09/2017 18:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2017 18:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2017 15:53

Conclusão
04/07/2017 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 17:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 14:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2017

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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