17/09/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:09

Juntada de carta
27/08/2025 16:56

Expedição de Mandado.
22/08/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/08/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0819845-06.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAGALI DA ROCHA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID positivo em anexo, devendo ser ressaltado que o bloqueio foi realizado na conta de ambos os entes, 50% para cada um.

Cumpra-se a parte final da decisão anterior.

Intimem-se.

Ciente a parte autora, que deverá comprovar, no prazo de 30 dias e por documento, a contar do recebimento do valor disponibilizado, a utilização adequada do valor recebido, sob pena de extraçãodepeçaseremessaaoIlustreParquetpertinenteparaapuraçãodosfatos relacionados à apropriação indébita, restando, desde já, indeferida qualquer intimação pessoal à posteriori relacionada à prestação de contas pelo juízo, uma vez que, ciente no ato da retiradadomandadodequedeveráapresentaradocumentaçãopertinentenoprazo estipulado.

Intimem-se .

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 05:17

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 19:07

Juntada de Petição de ciência
04/08/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:41

Embargos de declaração não acolhidos
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 14:02

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 12:54

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 17:26

Expedição de Mandado.
24/07/2025 17:26

Expedição de Mandado.
24/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:55

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:53

Juntada de Petição de parecer técnico
11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0819845-06.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MAGALI DA ROCHA CRUZ REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Nat.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/06/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 14:32

Juntada de Petição de parecer técnico
17/03/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:02

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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