19/09/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 20:47

Expedição de Certidão.
19/09/2025 20:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/09/2025 20:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2025 14:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2025 18:13

Expedição de Certidão.
17/09/2025 18:13

Transitado em Julgado em 17/09/2025
17/09/2025 02:31

Decorrido prazo de REGINA MARCIA FRANCISCA DE LYRA em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:31

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 15/09/2025 23:59.
01/09/2025 03:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 23:02

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2025 23:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/08/2025 09:00

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 09:00

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 09:00

Recebidos os autos
27/08/2025 09:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
18/08/2025 10:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/08/2025 10:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
18/08/2025 10:58

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2025 06:45

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:44

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2025 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/08/2025 15:44

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2025 15:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/08/2025 10:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
05/08/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 13:49

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 14:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0812489-12.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.

Felipe Pinelli Pedalino Costa Juiz de Direito
26/06/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2025 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:19

Audiência Conciliação designada para 05/08/2025 15:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
25/06/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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