24/09/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:15

Juntada de documento
11/09/2025 13:55

Desentranhada a petição
11/09/2025 13:43

Juntada de documento
03/09/2025 12:56

Expedição de documento
18/08/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de execução fiscal na qual o executado requer a retirada de seu nome dos cadastros restritivos do SERASA. 2.

Em diligência verifiquei que a inserção do nome do executado nos cadastros do SERASA não foi feita pelo Juízo ou qualquer outro Magistrado através do SERASAJUD, mas diretamente pelo SERASA, utilizando-se de dados públicos relativos a distribuição do feito. 3.

Assim sendo, é impossível ao Juízo a retirada direta da mencionada restrição no sistema SERASAJUD, motivo pelo qual determino a expedição de ofício ao SERASA determinando-lhes as providências necessárias no sentido de que seja efetuada a retirada, no prazo máximo de 5 dias, do nome e CPF do executado do cadastro de inadimplentes em relação a presente execução fiscal. 4.

Após a digitação do ofício, providencie o cartório a intimação do SERASA pelo andamento 68. 5.

Tudo feito, certifique-se e, considerando a sentença de pagamento já prolatada, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
12/08/2025 13:40

Conclusão
12/08/2025 13:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 17:01

Juntada de petição
11/07/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a informação de pagamento extraída do sistema da dívida ativa do Município, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Diante da quitação do crédito tributário bem como dos honorários advocatícios, determino que o Cartório de Registro de Imóveis efetue o cancelamento de eventual registro(s) de penhora determinado(s) por este juízo nestes autos, mediante o recolhimento dos emolumentos devidos pelo executado.

Considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com os documentos necessários servirá como mandado/ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pelo interessado para o Cartório de Registro de Imóveis.

Expeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento de eventual valor que se encontre depositado.

Certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se e inclua-se o feito no local virtual Saída de Acervo.

Se houver pendência de custas, providencie o cartório o arquivamento definitivo dos autos, sem BAIXA perante o cartório distribuidor.

Ato contínuo inclua-se o feito no local virtual DICDD, a fim de que seja emitida a certidão de débito ao DEGAR.

Anote-se no lembrete do processo: Sentença - Pagamento
03/07/2025 13:22

Conclusão
03/07/2025 13:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

1.

Reconsidero o equivoco do mandado anterior, foi expedido novo mandado, conforme fls.65. 2.

Preclusa a presente e considerando o BLOQUEIO PARCIAL, providencie, o cartório, a localização da presente execução fiscal no local virtual APEPO a fim de que seja providenciada a expedição de GRERJ para o pagamento das despesas processuais. 3.

Após, a vinculação do GRERJ e inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município. 4.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, lavre-se termo de penhora e após intime-se o devedor para a oposição de embargos no prazo de 30 dias, pelo andamento 68, na pessoa do advogado nos termos do artigo 12 da LEF, incluindo-se o feito no local virtual EMBAR. 5.

Decorrido o prazo de 30 dias sem que os embargos sejam opostos, providencie, o cartório, a inclusão do presente feito no local EXRGI a fim de que seja expedido ofício ao RGI para o registro da penhora.
20/06/2025 12:42

Juntada de petição
13/06/2025 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2025 13:38

Conclusão
12/06/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:53

Juntada de documento
10/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:13

Juntada de petição
02/06/2025 12:13

Reforma de decisão anterior
02/06/2025 12:13

Conclusão
02/06/2025 12:11

Juntada de documento
02/06/2025 12:11

Juntada de petição
02/06/2025 12:10

Processo Desarquivado
23/10/2020 16:47

Arquivado Definitivamente
16/10/2020 14:06

Conclusão
16/10/2020 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2020 01:38

Documento
23/07/2020 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2020 16:48

Outras Decisões
15/06/2020 16:48

Conclusão
02/08/2019 07:52

Documento
12/07/2019 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2018 13:43

Conclusão
23/02/2018 13:43

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 22:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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