04/09/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/09/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0814205-56.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LEONARDO RODRIGUES DE ALMEIDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que o autor não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretariam um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:24

Juntada de Petição de recurso inominado
21/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/03/2025 23:15

Conclusos para julgamento
18/03/2025 23:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 23:15

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 23:15

Recebidos os autos
21/02/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de MARCOS BARROS ESPINOLA em 29/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813573-72.2025.8.19.0202

Comercio de Etiqueta Nc LTDA

Cedae

Advogado: Thiago Cezario de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0807816-64.2025.8.19.0213

Jessica Rodrigues Ferreira

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/07/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0889978-44.2023.8.19.0001

Marcelle Albuquerque Duarte

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Leonardo de Carvalho Barboza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0888233-58.2025.8.19.0001

Itau Unibanco Holding S A

Carlos Fernando Stanescon Batuli de Siqu...

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2025 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0802734-88.2024.8.19.0083

Jair Lopes Venancio

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 14:30

Exibir Processo