10/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0889978-44.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARCELLE ALBUQUERQUE DUARTE REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que o autor não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretariam um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/06/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 18:54

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 13:37

Conclusos para julgamento
26/03/2025 13:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 13:37

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 13:37

Recebidos os autos
20/02/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
16/12/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:53

Conclusos para despacho
09/09/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2024 14:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
13/03/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:04

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:47

Declarada incompetência
07/02/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 15:32

Expedição de Certidão.
06/02/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELLE ALBUQUERQUE DUARTE - CPF: *77.***.*44-06 (AUTOR).
23/01/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 00:07

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:01

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
20/07/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:52

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 14:40

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:42

Expedição de Certidão.
07/07/2023 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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