13/05/2025 14:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de VANDERSON SATURNINO DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de CLARO S.A em 28/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de VANDERSON SATURNINO DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 15:30

Conclusos para decisão
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de VANDERSON SATURNINO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:05

Decorrido prazo de CLARO S.A em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de CLARO S.A em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:25

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 20:35

Conclusos para despacho
06/03/2025 20:34

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:48

Decorrido prazo de VANDERSON SATURNINO DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:48

Decorrido prazo de VANDERSON SATURNINO DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:48

Decorrido prazo de CLARO S.A em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CLARO S.A em 03/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DECISÃO Processo: 0805068-90.2022.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDERSON SATURNINO DA SILVA RÉU: CLARO S.A A obrigação de fazer não cumprida merece ser convertida em perdas e danos, nos termos do enunciado 14.2.4 do Aviso 23/2008, segundo o qual, é possível a conversão da obrigação de fazer de ofício pelo juiz, independentemente da vontade das partes, e levando-se em conta ainda o princípio constitucional da celeridade processual e o longo período pelo qual se arrasta a demanda.

Deste modo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o montante indenizatório em R$ 1.000,00 (mil reais).

Outrossim, observando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, reduzo o valor da multa arbitrada no item 1 da sentença do id. 104526424para o montante total de R$ 1.000,00 (mil reais).

Intime-se a parte ré para pagamento dos valores supramencionados, bem como para a quitação da condenação por danos morais, no prazo de cinco dias.

No silêncio, proceda-se à penhora "on line".

MAGÉ, 17 de novembro de 2024.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
18/11/2024 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:12

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2024 13:07

Conclusos para decisão
26/05/2024 23:35

Expedição de Certidão.
26/05/2024 23:35

Transitado em Julgado em 26/05/2024
15/04/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de VANDERSON SATURNINO DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:13

Decorrido prazo de CLARO S.A em 19/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:06

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:59

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 11:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/03/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
03/03/2024 15:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2024 15:16

Juntada de Projeto de sentença
03/03/2024 15:16

Recebidos os autos
04/01/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
12/07/2023 12:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2023 20:44

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 20:43

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:21

Decorrido prazo de VANDERSON SATURNINO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:28

Decorrido prazo de CLARO S.A em 28/02/2023 23:59.
17/02/2023 11:00

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 12:12

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2023 19:02

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 00:45

Decorrido prazo de CLARO S.A em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 16:11

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 07:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2022 07:11

Conclusos ao Juiz
15/11/2022 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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