TJRJ - 0802413-82.2021.8.19.0075
1ª instância - Regional Vila Inhomirim Jui Esp Civ
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2025 14:27
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:46
Transitado em Julgado em 30/04/2025
-
06/04/2025 00:22
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA em 04/04/2025 23:59.
-
06/04/2025 00:22
Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 04/04/2025 23:59.
-
20/03/2025 00:51
Publicado Intimação em 20/03/2025.
-
20/03/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
-
18/03/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 14:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/03/2025 20:43
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 20:43
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 01:29
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA em 10/12/2024 23:59.
-
08/12/2024 00:25
Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 06/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 00:48
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA em 05/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 00:48
Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 05/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2024 00:10
Publicado Decisão em 21/11/2024.
-
20/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DECISÃO Processo: 0802413-82.2021.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS SILVA RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A A obrigação de fazer não cumprida merece ser convertida em perdas e danos, nos termos do enunciado 14.2.4 do Aviso 23/2008, segundo o qual, é possível a conversão da obrigação de fazer de ofício pelo juiz, independentemente da vontade das partes, e levando-se em conta ainda o princípio constitucional da celeridade processual e o longo período pelo qual se arrasta a demanda.
Deste modo, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o montante indenizatório em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Aguarde-se o prazo de 10 dias para eventuais manifestações.
Após, voltem conclusos.
MAGÉ, 17 de novembro de 2024.
RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular -
18/11/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 12:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/11/2024 11:36
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 17:52
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2024 00:12
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA em 24/05/2024 23:59.
-
19/05/2024 00:11
Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 17/05/2024 23:59.
-
30/04/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 19:14
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 20:11
Conclusos ao Juiz
-
15/04/2024 20:11
Juntada de Certidão
-
31/08/2023 00:15
Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 30/08/2023 23:59.
-
24/08/2023 08:59
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 05:02
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA em 23/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 11:10
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 14:05
Conclusos ao Juiz
-
24/03/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
-
06/01/2023 17:54
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 16:56
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 13:52
Transitado em Julgado em 16/12/2022
-
16/12/2022 13:52
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 10:46
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2022 19:29
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 19:25
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2022 00:37
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA em 12/09/2022 23:59.
-
13/09/2022 00:37
Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 12/09/2022 23:59.
-
10/09/2022 00:09
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA em 09/09/2022 23:59.
-
07/09/2022 00:07
Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 06/09/2022 23:59.
-
26/08/2022 00:12
Publicado Intimação em 26/08/2022.
-
26/08/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
24/08/2022 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 21:04
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/08/2022 21:04
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
24/08/2022 17:50
Conclusos ao Juiz
-
24/08/2022 17:50
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
24/08/2022 17:50
Juntada de Projeto de sentença
-
24/08/2022 17:50
Recebidos os autos
-
15/08/2022 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS DE OLIVEIRA
-
15/08/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2022 16:02
Conclusos ao Juiz
-
15/12/2021 01:52
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 14/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 06:55
Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA em 30/11/2021 23:59.
-
10/12/2021 06:55
Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 30/11/2021 23:59.
-
22/11/2021 18:55
Juntada de Petição de contestação
-
18/11/2021 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/11/2021 11:10
Expedição de Certidão.
-
03/11/2021 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2021 19:24
Conclusos ao Juiz
-
30/10/2021 15:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/10/2021 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2021
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801761-11.2024.8.19.0059
Valci Correa Xavier
Ampla Energia e Servicos S.A.
Advogado: Nadla Mendonca de Andrade
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 08/07/2024 21:30
Processo nº 0802291-69.2021.8.19.0075
Alex dos Santos Pires
Telemar Norte Leste S/A
Advogado: Gustavo Mello de Azevedo
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 15/10/2021 17:04
Processo nº 0808644-79.2023.8.19.0003
Felipe Thomaz Biondi
Ana Paula da Costa Novo
Advogado: Felipe Thomaz Biondi
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 07/11/2023 15:43
Processo nº 0801873-12.2024.8.19.0210
Maria Valdenisa Costa Roberto de Franca
Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj
Advogado: Danielle Minchetti Nogueira de Paula
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 30/01/2024 11:39
Processo nº 0837200-97.2023.8.19.0001
Ana Clara Rodrigues de Figueiredo Correi...
Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj
Advogado: Marina Alves Mandetta
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/03/2023 14:09