02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de EMANOELE FERNANDES FONSECA em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Em réplica.
06/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de EMANOELE FERNANDES FONSECA em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 13:13

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 206, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0880779-27.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KARINE DE FARIAS GUIMARAES RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Vistos. 1.

Id. 201819405: Com fundamento no art. 99, § 2º do CPC, e ausentes elementos para questionar o benefício pleiteado, defiroa gratuidade. 2.

Trata-se de procedimento comum com pedido de exibição de documentos com pedido de tutela de urgência por meio da qual a parte autora pretende, ao fundamento de que não tem clareza dos descontos realizados, a exibição dos contratos e suspensão dos descontos lançados em seus rendimentos .

Alega que a conduta da parte requerida ameaça lhe trazer graves prejuízos, de difícil ou incerta reparação.

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Assim, em um juízo de cognição sumária (superficial), verifico a ausência de elementos de prova que convergem ao reconhecimento da veracidade dos fatos pertinentes e evidenciam a probabilidade do direito material, o que evidentemente não significa juízo definitivo a respeito da tese, mas apenas sua fragilidade neste momento processual.

A parte autora possui outros lançamentos de empréstimos em seu nome, registrados em datas distintas e com instituições financeiras diferentes.

Assim, denota-se possível contratação habitual do crédito, o que afasta, ao menos por ora, a fundada probabilidade sobre a tese de descontos indevidos.

Ausente a probabilidade do direito, é inviável a concessão da tutela pretendida.

Isto posto, e com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIROa antecipação de tutela requerida, sem prejuízo de novo exame a pedido da parte, desde que calcado em razões, provas ou fatos complementares ou supervenientes. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, com o elastério que propõe o Enunciado nº 35 da ENFAM).

Ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise da parte adversa.

Por essas razões e cumprindo-se o mandamento constitucional de celeridade, que se sobrepõe às normas infraconstitucionais, suprimo por ora a audiência de conciliação, em prejuízo de sua tentativa em outro momento processual, desde que favoráveis ambas as partes.

Cite-sea ré para contestar no prazo de 15 dias úteis, com as advertências legais. 4.

Demais questões relativas à exibição dos contratos serão analisadas em sede de eventual instrução.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

DANILO NUNES CRONEMBERGER MIRANDA Juiz Substituto
23/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 18:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KARINE DE FARIAS GUIMARAES - CPF: *56.***.*40-13 (AUTOR).
23/06/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 10:26

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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