18/09/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:46

Outras Decisões
15/09/2025 17:46

em cooperação judiciária
01/09/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:16

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2025 17:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:33

Desentranhado o documento
01/07/2025 16:33

Cancelada a movimentação processual
29/06/2025 01:36

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, 0, Centro, SãO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28940-000 Processo: 0806289-03.2024.8.19.0055 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MERCEDES FERNANDES MADEIRA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS SENTENÇA Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, o Projeto de Sentença a mim submetido.

Publique-se.

Registre-se eletronicamente.

Intimem-se, já que na data designada para leitura de sentença os autos estavam indisponíveis para ciência da sentença, certificando-se.

Ficam advertidas as partes da necessidade de se fazerem representar por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - ou por membro da ilustre Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para interporem recurso desta sentença (art. 41, § 2o, da Lei n. 9.099/95) no prazo de 10 dias úteis, na forma da Lei n. 13.728/2018.

Fica ciente a parte ré que deve cumprir a obrigação pecuniária líquida estabelecida neste julgado em até 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, como preconiza o art. 523, caput, do Código de Processo Civil de 2015 (consoante Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 18/2016.

Transcorrido o mesmo prazo, deve a parte credora desde logo manifestar, no prazo de cinco dias corridos, independentemente de nova intimação, se possui ou não interesse no protesto do título judicial, consoante lhe facultam o art. 517, do Código de Processo Civil de 2015, e o Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJCCJ n. 18/2016.

Já no que se refere eventual parcela ilíquida da condenação, o termo inicial do prazo legal será a intimação da planilha a que se refere a súmula n. 270, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Certificado o cumprimento da obrigação de pagar estabelecida neste julgado dentro do prazo retro mencionado, e dada quitação, expeça-se mandado de pagamento, independentemente de nova conclusão.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Executivo TJ nº 5156 de 11.11.2009, publicado no DORJ de 17.11.20229.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 23 de junho de 2025.

Elisa Pinto da Luz Paes Juiz Titular
23/06/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:23

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 18:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 18:23

em cooperação judiciária
18/06/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 17:58

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 17:58

Recebidos os autos
27/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO
06/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:10

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2025 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/02/2025 14:14

em cooperação judiciária
25/02/2025 17:39

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:35

Audiência Conciliação cancelada para 25/02/2025 15:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 16:57

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 15:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia.
02/12/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003824-63.2014.8.19.0036

Espolio de Edite Silva de Moura

Cedae

Advogado: Vagner Benevenuto Celline

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/02/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802393-42.2024.8.19.0025

Michele Francisco da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Iara Soares Lessa de Pre Defanti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0806122-83.2024.8.19.0055

Marcio da Silva Couto

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Luiz Alberto Vieira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0800987-62.2025.8.19.0053

Contempo- Industria de Confeccoes LTDA

Gleice Moser Ferreira

Advogado: Everaldo Neves Neto Corteletti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0003781-53.2022.8.19.0002

Rj Consultoria Diferenciada em Saude Ltd...

Servicos de Radioterapia e Isotopos de N...

Advogado: Ed Barboza Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2022 00:00

Exibir Processo