04/08/2025 14:33

Juntada de petição
30/07/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:14

Conclusão
28/07/2025 10:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 10:37

Juntada de petição
23/06/2025 17:05

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

BANCO SANTANDER BRASIL S/A, devidamente qualificado na inicial, propõe ação monitória em face de R J DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS, igualmente qualificada, alegando, em resumo, que as partes firmaram contrato de empréstimo, na modalidade Cheque Empresa Plus Business, sendo certo que o saldo devedor da Ré soma o valor de R$ 116.319,37 (cento e dezesseis mil trezentos e dezenove reais e trinta e sete centavos).

Requer, portanto, a condenação do Réu ao pagamento do valor devido, além dos respectivos ônus de sucumbência.

Junta os documentos de fls. 21/44.

Sentença de extinção por abandono do processo às fls. 388, sobrevindo apelação às fls. 404/409, a que o Tribunal de Justiça deu provimento para anular a sentença (fls. 420/423).

Citação por edital às fls. 677, com certidão de decurso do prazo para apresentação de resposta às fls. 679.

Embargos monitórios apresentados pela Curadoria Especial às fls. 688/691, alegando, inicialmente, a nulidade da citação por edital.

No mérito, alega a inexistência de comprovação do fato constitutivo do direito alegado, por não terem sido apresentados os extratos bancários e, no mais, contesta por negativa geral, na forma do parágrafo único, artigo 341, do Código de Processo Civil.

Réplica às fls. 697/702.

Instadas as partes a especificar as provas necessárias à instrução do feito, por ambas foi informada a inexistência de outras provas a produzir (fls. 708, Curadoria Especial e fls. 711, Autor).

Os autos vieram conclusos para sentença em 2.6.2025. É o relatório.

Passo a decidir.

Não há que se falar em nulidade da citação por edital, na medida em que diversas foram as diligências no sentido de se buscar o endereço atualizado do Réu ao longo de mais de 5 (cinco) anos, sem êxito.

No mérito, inegável a existência da relação jurídica entre as partes, tendo o Autor logrado êxito em comprovar o saldo devedor na conta corrente do Réu, como consta dos extratos bancários de fls. 9/17, da mesma forma que não há nos autos prova do pagamento do valor devido.

A ação monitória é admissível quando haja início de prova escrita.

Consoante assentou o Superior Tribunal de Justiça: Havendo prova escrita capaz de revelar a existência da obrigação, cabível é o ajuizamento da ação monitória. (Recurso Especial nº 242.051-MG, relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito) Como afirma Carreira Alvim: Por prova escrita se entende, em suma, todo escrito que, emanado da pessoa contra quem se faz o pedido, ou de quem a represente, o torna verossímil ou suficientemente provável e possível (Procedimento Monitório, 2ª ed., 1997, pág. 66).

Com efeito, no caso dos autos, os documentos de fls. 9/27 comprovam a existência da relação contratual e da dívida, sendo certo que o reconhecimento das obrigações decorrentes da dívida decorre de sua própria natureza.

A ação monitória tem por finalidade constituir título executivo judicial.

Portanto, os únicos requisitos exigidos para a propositura da ação monitória são a existência de documento escrito, mas sem força executiva, e que vise a obrigação de pagar quantia expressa em valor monetário, requisitos atendidos pelos documentos que acompanham a inicial.

Considerando que o Réu está obrigado ao pagamento pretendido na inicial, outra solução não há que a procedência do pedido.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir o título judicial em R$ 114.038,60 (cento e quatorze mil e trinta e oito reais e sessenta centavos), devidamente corrigidos pelos índices divulgados pela Corregedoria Geral de Justiça a partir do vencimento e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação, além de multa moratória de 2% (dois por cento) (fls. 11).

Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação.

Transitada em julgado e nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
16/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:40

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 11:40

Conclusão
28/04/2025 11:00

Juntada de petição
24/04/2025 16:03

Juntada de petição
15/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 12:13

Conclusão
14/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:53

Juntada de petição
25/02/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 19:12

Conclusão
25/02/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:03

Juntada de petição
26/01/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:31

Conclusão
24/01/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:18

Juntada de petição
29/08/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 09:51

Juntada de documento
27/02/2024 20:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:45

Juntada de petição
31/01/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:08

Outras Decisões
23/01/2024 11:08

Conclusão
15/01/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:00

Juntada de petição
29/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:25

Documento
13/11/2023 14:26

Expedição de documento
12/11/2023 17:03

Expedição de documento
06/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 10:20

Juntada de petição
21/08/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:35

Juntada de petição
02/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 16:32

Juntada de documento
20/07/2023 18:38

Conclusão
20/07/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:00

Juntada de petição
15/06/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:50

Juntada de petição
19/05/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:44

Conclusão
17/05/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:39

Juntada de petição
24/04/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:35

Conclusão
19/04/2023 14:35

Outras Decisões
19/04/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:39

Juntada de petição
23/03/2023 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:24

Conclusão
16/03/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 18:24

Publicado Despacho em 22/03/2023
16/03/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:29

Juntada de petição
03/03/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:04

Juntada de petição
16/02/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 02:02

Documento
06/02/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:59

Conclusão
02/02/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 16:16

Juntada de petição
11/01/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:06

Documento
10/01/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 17:20

Juntada de petição
07/12/2022 17:00

Juntada de petição
25/11/2022 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 21:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:35

Juntada de petição
07/11/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 14:46

Conclusão
04/11/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:43

Documento
23/09/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:03

Documento
06/09/2022 14:09

Expedição de documento
06/09/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:40

Expedição de documento
29/08/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 16:50

Juntada de petição
10/08/2022 13:02

Expedição de documento
10/08/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 16:42

Expedição de documento
03/08/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:49

Juntada de petição
11/07/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:16

Juntada de petição
26/05/2022 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 13:55

Juntada de documento
26/05/2022 13:53

Conclusão
26/05/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 15:07

Juntada de documento
20/05/2022 22:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 22:24

Conclusão
13/05/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:30

Juntada de petição
23/03/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:28

Juntada de petição
22/02/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 12:53

Juntada de documento
17/02/2022 18:18

Outras Decisões
17/02/2022 18:18

Conclusão
15/02/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 14:30

Documento
28/01/2022 11:08

Juntada de petição
19/01/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
28/12/2021 15:08

Juntada de petição
23/12/2021 17:36

Conclusão
23/12/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 11:23

Remessa
22/10/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 11:06

Conclusão
21/10/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 08:26

Juntada de petição
24/09/2021 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 15:56

Conclusão
17/09/2021 15:56

Recurso
17/09/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:52

Juntada de petição
30/08/2021 16:53

Publicado Sentença em 08/09/2021
30/08/2021 16:53

Conclusão
30/08/2021 16:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/08/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 08:18

Juntada de petição
29/06/2021 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 14:43

Conclusão
21/06/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 04:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 11:26

Conclusão
08/04/2021 12:46

Juntada de petição
23/03/2021 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 00:47

Documento
23/03/2021 00:45

Juntada de documento
10/02/2021 15:56

Conclusão
10/02/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 11:41

Juntada de petição
03/02/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 15:15

Juntada de documento
25/01/2021 18:04

Expedição de documento
25/01/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 10:01

Juntada de petição
18/01/2021 17:17

Documento
10/12/2020 15:04

Expedição de documento
07/12/2020 18:56

Expedição de documento
11/11/2020 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 15:59

Conclusão
09/11/2020 20:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020 17:17

Conclusão
15/09/2020 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 16:56

Expedição de documento
15/07/2020 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 13:03

Conclusão
20/04/2020 13:52

Juntada de documento
11/03/2020 10:57

Conclusão
11/03/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 13:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 11:09

Juntada de petição
02/03/2020 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 16:32

Documento
20/02/2020 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 17:31

Documento
31/01/2020 16:24

Expedição de documento
31/01/2020 16:24

Expedição de documento
30/01/2020 16:02

Expedição de documento
24/01/2020 16:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 13:25

Juntada de petição
03/12/2019 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2019 19:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 19:16

Conclusão
29/11/2019 19:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2019 17:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 11:57

Juntada de petição
23/09/2019 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2019 13:44

Juntada de documento
19/09/2019 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 16:40

Conclusão
19/09/2019 12:28

Juntada de documento
12/09/2019 12:17

Conclusão
12/09/2019 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 09:13

Juntada de petição
26/08/2019 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2019 10:37

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 10:34

Juntada de documento
22/08/2019 13:13

Juntada de petição
16/08/2019 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2019 11:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 11:35

Juntada de documento
14/08/2019 16:19

Juntada de petição
05/08/2019 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 12:20

Documento
02/08/2019 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2019 14:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 14:14

Documento
10/07/2019 15:11

Expedição de documento
05/07/2019 14:15

Expedição de documento
04/07/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 18:31

Juntada de petição
14/06/2019 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 15:54

Juntada de documento
12/06/2019 15:03

Juntada de petição
22/05/2019 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2019 10:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2019 17:09

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 17:00

Juntada de petição
03/05/2019 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 14:52

Documento
26/03/2019 15:09

Expedição de documento
20/03/2019 15:56

Expedição de documento
15/03/2019 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 16:56

Conclusão
14/03/2019 16:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2019 13:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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