08/09/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 05:02

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
08/07/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

A ausência do correto preparo recursal, como previsto no artigo 42, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, importa em pronta deserção, inadmitida a complementação a destempo, já que recolhimento das custas inerentes deve ser feita independentemente de intimação.

Diante do exposto, julgo deserto o recurso interposto.

Condeno o recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais nos termos do Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Intime-se o devedor para que efetue o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão de débito e remessa ao DEGAR - Departamento Geral de Arrecadação, para inscrição na Dívida ativa.

No mais, cumpra-se a sentença.
26/06/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:04

Homologada a Desistência do Recurso
10/06/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 11:18

Juntada de Petição de ofício
27/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:38

Expedição de Ofício.
26/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
15/01/2025 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:29

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 16:01

Conclusos para julgamento
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES ALVES em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 04:46

Publicado Intimação em 09/09/2024.
13/09/2024 12:09

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:26

Juntada de petição
12/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:13

Juntada de petição
11/06/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 11:32

Juntada de Petição de ofício
23/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:11

Expedição de Ofício.
29/04/2024 19:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 14:19

Audiência Conciliação realizada para 19/03/2024 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.
26/03/2024 14:19

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2024 15:34

Juntada de ata da audiência
18/03/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:19

Juntada de petição
18/01/2024 10:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/12/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2023 11:32

Juntada de petição
16/11/2023 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 11:29

Audiência Conciliação designada para 19/03/2024 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Valença.
16/11/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012982-04.2024.8.19.0001

Espolio de Jose Carlos de Almeida

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Jose Alfonso Rodriguez Fontenla

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804696-61.2025.8.19.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Roberto Ferreira Ciza da Costa

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0801944-18.2025.8.19.0068

Ricardo Jose Borges de Abreu

Departamento de Transito do Estado do Ri...

Advogado: Danielle Borges de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0845538-46.2023.8.19.0038

Iona Gama da Silva

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Vania Brito Daudt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2023 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0804873-50.2024.8.19.0006

Maria de Fatima Rosa Santiago

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Camila Bertagnoni Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 15:27

Exibir Processo