03/09/2025 17:39

Juntada de Petição de ciência
03/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0861316-70.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEX BERG TAVERA TRIANON RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
26/06/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2025 09:30

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 09:30

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 09:30

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2025 09:30

Recebidos os autos
30/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AGUEDA IZIDORA COTA CUNHA
18/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:56

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 19:23

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:56

Expedição de Certidão.
21/02/2024 00:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2024 23:59.
11/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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