25/09/2025 22:53

Confirmada
22/09/2025 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/09/2025 00:05

Publicação
09/09/2025 15:47

Inclusão em pauta
02/09/2025 11:50

Conclusão
02/09/2025 11:49

Documento
02/09/2025 11:47

Documento
18/08/2025 15:13

Confirmada
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809370-66.2023.8.19.0031 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0809370-66.2023.8.19.0031 Protocolo: 8818/2024.00157178 RECTE: JOAO FABIO LYRA DOMICIANO ADVOGADO: LETÍCIA DOMINGOS DE ASSIS OAB/RJ-136520 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 RECORRIDO: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA DESPACHO: Recebo os declaratórios, por tempestivos.

Ao embargado.

Após, ao MP, acaso oficie no presente feito.
14/08/2025 13:38

Mero expediente
07/08/2025 06:57

Conclusão
07/08/2025 06:56

Documento
22/07/2025 00:05

Publicação
21/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0809370-66.2023.8.19.0031 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0809370-66.2023.8.19.0031 Protocolo: 8818/2024.00157178 RECTE: JOAO FABIO LYRA DOMICIANO ADVOGADO: LETÍCIA DOMINGOS DE ASSIS OAB/RJ-136520 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 RECORRIDO: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95 c/c artigo 27, da lei 12.153/09 e o Tema 451 do E.

STF.

Condena-se o recorrente ao pagamento das custas processuais, devendo, contudo, ser observada a suspensão prevista no artigo 98, § 3º, do CPC, em virtude da gratuidade de justiça concedida.

Sem honorários de advogado, uma vez que estes não são devidos em primeiro grau, sendo certo que, na fase recursal, não houve o oferecimento de contrarrazões, de forma a justificar o arbitramento dos honorários, na forma do artigo 55, da lei 9.099/95 c/c artigo 27, da lei 12.153/09, valendo esta súmula como acórdão.
18/07/2025 22:27

Confirmada
14/07/2025 14:00

Não-Provimento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/07/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 363.

RECURSO INOMINADO 0809370-66.2023.8.19.0031 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0809370-66.2023.8.19.0031 Protocolo: 8818/2024.00157178 RECTE: JOAO FABIO LYRA DOMICIANO ADVOGADO: LETÍCIA DOMINGOS DE ASSIS OAB/RJ-136520 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 RECORRIDO: MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 14/07/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
27/06/2025 15:27

Inclusão em pauta
04/06/2025 20:45

Conclusão
04/06/2025 20:42

Redistribuição
04/06/2025 20:37

Remessa
04/06/2025 20:36

Documento
13/02/2025 19:27

Confirmada
13/02/2025 19:25

Confirmada
31/01/2025 00:05

Publicação
29/01/2025 13:47

Mero expediente
16/12/2024 14:00

Retirada de pauta
09/12/2024 00:05

Publicação
03/12/2024 15:19

Inclusão em pauta
12/11/2024 09:46

Conclusão
12/11/2024 09:43

Distribuição
12/11/2024 09:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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