31/07/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
31/07/2025 14:21

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 SENTENÇA Processo: 0845092-96.2024.8.19.0203 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MICHELE PINHO DE CAMPOS EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL Trata-se de ação de embargos à execução, em que litigam as partes acima referenciadas.

Apesar de regularmente intimada através de seu(s) patrono(s), para que efetuasse o recolhimento das custas devidas pelo ajuizamento da demanda, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de ID204050444, tendo decorrido mais de 15 dias da intimação.

A falta de recolhimento das custas devidas revela a falta de condição para o ajuizamento e desenvolvimento válido e regular do processo.

Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO da inicial, com fundamento no artigo 290 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do mesmo diploma legal.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do enunciado 24 do Aviso TJ nº 57/2010.

Sem condenação em honorários.

Registrada digitalmente.

Publique-se e intime-se.

Observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Núcleo de Arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
30/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/06/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 00:16

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:50

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MICHELE PINHO DE CAMPOS - CPF: *89.***.*82-36 (EMBARGANTE).
28/03/2025 12:51

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 20:09

Distribuído por dependência
05/12/2024 20:09

Juntada de Petição de outros anexos
05/12/2024 20:09

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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