04/08/2025 23:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/07/2025 19:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, S/N, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DECISÃO Processo: 0804845-45.2024.8.19.0083 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEJALMA MARIA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A O cadastro obrigatório de pessoas jurídicas no SISTCADPJ permite a realização de intimações por meio eletrônico, as quais são consideradas pessoais para todos os efeitos legais.

Ademais, verifiquei que o CNPJ 42.***.***/0001-06, cadastrado neste sistema PJE, corresponde ao CNPJ da empresa ré, disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, acerca das Empresas Cadastradas de acordo com a Lei 13.105 (NCPC) Art. 246, §1°.

Assim, as intimações e citações feitas pela serventia encontram-se válidas, uma vez que também obedecem aos preceitos do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 102/2016, o qual determina o seguinte em seu art. 1º, § 6º:"A partir da realização do cadastro, a empresa ou entidade pública ou privada estará apta a receber citação e intimação eletrônica, que serão efetuadas por este meio." Após essas considerações, mantenho a decisão de indexador 168856078,na qual determinou arevelia da empresa ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

JAPERI, 8 de maio de 2025.

THALES NOGUEIRA CAVALCANTI VENANCIO BRAGA Juiz Titular
03/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 01:29

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 23:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/06/2025 23:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:42

Outras Decisões
05/05/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:46

Transitado em Julgado em 13/03/2025
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de DEJALMA MARIA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 20:59

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/02/2025 20:59

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:46

Conclusos para julgamento
06/02/2025 20:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 20:46

Juntada de Projeto de sentença
06/02/2025 20:46

Recebidos os autos
04/02/2025 00:36

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE DA SILVA ALVES
03/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:55

Decretada a revelia
28/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:46

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
28/01/2025 13:46

Juntada de Ata da Audiência
13/12/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:13

Audiência Conciliação redesignada para 28/01/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
20/11/2024 19:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 19:54

Audiência Conciliação designada para 18/02/2025 10:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Japeri.
20/11/2024 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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