TJRJ - 0801426-74.2023.8.19.0043
1ª instância - Pirai Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:00
Transitado em Julgado em 11/07/2025
-
26/08/2025 01:57
Decorrido prazo de JOSE BONFIM CABRAL DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
-
20/08/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2025 01:08
Publicado Intimação em 18/08/2025.
-
18/08/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Vara Única da Comarca de Piraí RUA BARÃO DO PIRAI, 322, CENTRO, CENTRO, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 DESPACHO Processo: 0801426-74.2023.8.19.0043 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) APELANTE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: WELTON FERNANDES DE CARVALHO Cumpra-se o v. acórdão.
Após provimento parcial ao recurso defensivo pela Terceira Câmara Criminal, apena restou acomodada em 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 10 (dez) dias-multa.
Expeça-se a CES definitiva.
Deixo de determinar a expedição de mandado de prisão, em observância ao art. 277 do Código de Normas da Corregedoria de Justiça.
Ciência ao MP e à Defesa.
PIRAÍ, 11 de agosto de 2025.
ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA Juiz Substituto -
14/08/2025 16:24
Juntada de Petição de ciência
-
13/08/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2025 11:50
Conclusos ao Juiz
-
07/08/2025 14:34
Recebidos os autos
-
07/08/2025 14:34
Juntada de Petição de termo de autuação
-
10/01/2025 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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10/01/2025 17:50
Juntada de Petição de diligência
-
19/12/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 00:43
Decorrido prazo de WELTON FERNANDES DE CARVALHO em 18/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 01:15
Decorrido prazo de WELTON FERNANDES DE CARVALHO em 16/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 15:07
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
06/12/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 13:11
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 13:03
Juntada de guia de recolhimento
-
23/11/2024 12:18
Juntada de Petição de apelação
-
21/11/2024 12:22
Juntada de Petição de ciência
-
19/11/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 17:15
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 17:15
Julgado procedente o pedido
-
05/11/2024 14:53
Conclusos para julgamento
-
05/11/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 00:10
Decorrido prazo de WELTON FERNANDES DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 15:23
Expedição de Informações.
-
26/09/2024 15:49
Juntada de Petição de ciência
-
20/09/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 14:25
Conclusos ao Juiz
-
17/09/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 14:08
Juntada de Petição de ciência
-
26/08/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 12:36
Expedição de Informações.
-
23/08/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 16:25
Conclusos ao Juiz
-
05/08/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 00:05
Decorrido prazo de WELTON FERNANDES DE CARVALHO em 24/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 17:33
Expedição de Informações.
-
18/07/2024 15:47
Juntada de Petição de ciência
-
09/07/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 16:25
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 14:46
Expedição de Informações.
-
06/06/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 16:56
Expedição de Informações.
-
06/06/2024 16:55
Expedição de Informações.
-
06/06/2024 14:10
Conclusos ao Juiz
-
03/06/2024 12:51
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 14:12
Expedição de Informações.
-
13/05/2024 16:49
Expedição de Informações.
-
10/05/2024 17:59
Expedição de Informações.
-
09/05/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 10:06
Conclusos ao Juiz
-
09/05/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:55
Expedição de Informações.
-
07/05/2024 00:52
Decorrido prazo de JOSE BONFIM CABRAL DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 00:52
Decorrido prazo de JOSE BONFIM CABRAL DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 00:51
Decorrido prazo de JOSE BONFIM CABRAL DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
-
02/05/2024 14:15
Expedição de Informações.
-
19/04/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2024 15:02
Expedição de #Não preenchido#.
-
19/04/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 20:05
Expedição de Ofício.
-
08/04/2024 17:40
Juntada de Petição de ciência
-
05/04/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 23:15
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 20:22
Não concedida a liberdade provisória de WELTON FERNANDES DE CARVALHO
-
04/04/2024 16:28
Conclusos ao Juiz
-
04/04/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 16:40
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 16:04
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Piraí.
-
19/03/2024 16:04
Juntada de Ata da Audiência
-
01/03/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:14
Expedição de Informações.
-
23/02/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 12:45
Conclusos ao Juiz
-
23/02/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:16
Decorrido prazo de JOSE BONFIM CABRAL DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 18:15
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 20:05
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
26/01/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 10:36
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 16:11
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 16:11
Aguarde-se a Audiência
-
15/01/2024 10:06
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/03/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Piraí.
-
11/01/2024 14:21
Conclusos ao Juiz
-
08/12/2023 21:51
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 15:20
Conclusos ao Juiz
-
17/11/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:10
Decorrido prazo de WELTON FERNANDES DE CARVALHO em 08/11/2023 23:59.
-
30/10/2023 15:54
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2023 16:50
Expedição de Mandado.
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25/10/2023 16:42
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 16:36
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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19/10/2023 16:03
Recebida a denúncia contra WELTON FERNANDES DE CARVALHO (FLAGRANTEADO)
-
03/10/2023 11:36
Conclusos ao Juiz
-
27/09/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2023 00:08
Decorrido prazo de WELTON FERNANDES DE CARVALHO em 16/09/2023 15:00.
-
15/09/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 16:14
Recebidos os autos
-
15/09/2023 16:14
Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Piraí
-
15/09/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 15:08
Juntada de Petição de diligência
-
15/09/2023 14:18
Expedição de Mandado.
-
15/09/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 13:44
Expedição de Mandado de Prisão.
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15/09/2023 13:31
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
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15/09/2023 13:31
Audiência Custódia realizada para 15/09/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Piraí.
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15/09/2023 13:31
Juntada de Ata da Audiência
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14/09/2023 16:49
Ato ordinatório
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14/09/2023 16:33
Audiência Custódia designada para 15/09/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Piraí.
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14/09/2023 11:39
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 22:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
-
13/09/2023 22:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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