04/09/2025 15:53

Conclusão
04/09/2025 15:52

Documento
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0800357-58.2022.8.19.0005 Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Ação: 0800357-58.2022.8.19.0005 Protocolo: 3204/2025.00546102 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA CABISTA DOS SARVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: BRIZA LIMA DA SILVA OAB/RJ-238672 APELANTE: EMILIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: JANDER DANTAS ALVES OAB/RS-122870 APELANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

MARCIO QUINTES GONCALVES DESPACHO: Tendo em vista o disposto no enunciado sumular nº. 161, deste Tribunal (questões atinentes a juros legais, correção monetária, prestações vincendas e condenação nas despesas processuais constituem matérias apreciáveis de ofício pelo tribunal, ouvidas as partes, na forma do artigo 10, do CPC/2015), intimem-se as partes para manifestação sobre tais temas.
19/08/2025 15:18

Confirmada
19/08/2025 14:03

Mero expediente
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 108ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800357-58.2022.8.19.0005 Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Ação: 0800357-58.2022.8.19.0005 Protocolo: 3204/2025.00546102 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA CABISTA DOS SARVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: BRIZA LIMA DA SILVA OAB/RJ-238672 APELANTE: EMILIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: JANDER DANTAS ALVES OAB/RS-122870 APELANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

MARCIO QUINTES GONCALVES
01/07/2025 11:10

Conclusão
01/07/2025 11:00

Distribuição
30/06/2025 12:07

Remessa
30/06/2025 12:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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